Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1438 do indivíduo afronta o princípio da presunção de inocência e a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, impondo-se, assim, a revogação da prisão preventiva diante do inegável constrangimento ilegal. Em que pesem os argumentos expendidos na impetração, as circunstâncias de fato e de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 1547 sexto da pena, em 20 de novembro de 2020, preenchendo os requisitos legais para ser promovido ao regime aberto, pois possui bom comportamento carcerário e não praticou nenhuma falta disciplinar, não se revelando necessária a realização de exame criminológico. Aduz que, pleiteada a progressão de regime em primeiro grau, o pl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2715 1675 princípio de razoabilidade não comporta no presente caso, além de que o artigo 412 do Código de Processo Penal, agilizou ainda mais o encerramento e a decisão final do processo para a formação da culpa. Ora, o paciente está preso há 427 (quatrocentos e vinte e sete dias) dias aguardando o desenrolar de seu processo e fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2851 4052 prisão em que se encontram. P.I. - ADV: LINDENBERG PESSOA DE ASSIS (OAB 88708/SP), ANDRE LUIS ALVES DE FARIA (OAB 375921/SP), GUILHERME FERNANDES DE LIMA (OAB 389612/SP) Processo 0009641-14.2017.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Eduardo Augusto Gomes - - Diego Barbosa de Oliveira - �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1756 Xavier de Souza - Advs: Wesley Leandro de Lima (OAB: 377775/SP) - - 10º Andar Nº 2058746-26.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Guilherme Fernandes de Lima

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer e, em seguida, voltem os autos conclusos para sentença. Intime-se e cumpra-se. OSASCO, 3 de junho de 2019. Expediente Nº 2714 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002813-25.2017.403.6130 - JUSTICA PUBLICA X GELSO APARECIDO DE LIMA(SP173544 - RONALDO IENCIUS OLIVER E SP166911 - MAURICIO ALVAREZ MATEOS E SP389612 GUILHERME FERNANDES DE LIMA E SP221247 - LUIS AUGUSTO BORSOE) X RENATO AFONSO GONCALVES(SP141981 - LEONARDO MAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1054 RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FORO DISTRITAL DE ITABERÁ EM 14/09/2011 PROCESSO:262.01.2011.001493 Nº ORDEM:16.01.2011/000109 CLASSE:ATOS INFRACIONAIS PREVISTOS NA LEI N.10.826/2003 AUTOR:M. P. VARA:ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO:262.01.2011.001495 Nº ORDEM:02.01.2011/000030 CLASSE:E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 PROCESSO :0019955-05.2019.8.26.0405 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS AUTOR : J.P. INFRATOR : V.G.S. ADVOGADO : 9999/DP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :1503115-40.2019.8.26.0405 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2219211/2019 - Osasco AUTOR : Justiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2827 IP : 172/2018 - Barueri AUTOR : J.P. AVERIGUADO : D.S. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1500985-38.2019.8.26.0127 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2168055/2019 - Carapicuiba AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : A ESCLARECER VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0012098-78.2010.8.26.0127 CLASSE :AÇÃO PENAL DE COMPETÊN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2821 AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : RODRIGO LOPES ALMEIDA VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1501669-43.2019.8.26.0068 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2102145/2019 - Barueri AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : FERNANDO DA SILVA SANTOS VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1512955-23.2019.8.26.0228 CLASSE :AUTO DE PRI