Publicações Judiciais I ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

será a data da efetiva citação (execuções ajuizadas anteriormente a 09.06.2005, data da vigência da Lei Complementar n.º 118/05) ou a data do despacho que ordenar a citação (execuções ajuizadas posteriormente à vigência da referida Lei Complementar). 5.In casu, os débitos inscritos na dívida ativa não foram alcançados pela prescrição, uma vez que não decorreu prazo superior a 5 (cinco) anos entre a data de constituição definitiva dos créditos e o ajuizamento da execução

Publicações Judiciais I ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

será a data da efetiva citação (execuções ajuizadas anteriormente a 09.06.2005, data da vigência da Lei Complementar n.º 118/05) ou a data do despacho que ordenar a citação (execuções ajuizadas posteriormente à vigência da referida Lei Complementar). 5.In casu, os débitos inscritos na dívida ativa não foram alcançados pela prescrição, uma vez que não decorreu prazo superior a 5 (cinco) anos entre a data de constituição definitiva dos créditos e o ajuizamento da execução

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 5301 JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR Desembargador Relator Ante o exposto, decido CONHECER e NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos pelas partes, nos termos da fundamentação. Votos Revisores Acórdão A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto proposto

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 5303 Embargos declaratórios não acolhidos. JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR Relator Diante do exposto, decido CONHECER e NÃO ACOLHER os embargos de declaração opostos pelo reclamado, nos termos da Acórdão fundamentação, parte integrante deste dispositivo. A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Reg

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 Processo Nº ExProvAS-0010282-39.2019.5.15.0083 EXEQUENTE JOSE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO FERNANDA CRISTINA CHAVES SANTOS(OAB: 348021/SP) EXECUTADO ENGENHARIA E CONSTRUCOES CSO LTDA. ADVOGADO LUIZ CARLOS CORREA(OAB: 62647/PR) 10940 DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DA RECLAMADA: Intimado(s)/Citado(s): - ENGENHARIA E CONSTRUCOES CSO LTDA. Fica V. Sa. intimada para manifestação quan

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 9583 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO RU: CONSTRUTORA TECPLAN LTDA - EPP e outros (2) 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Despacho Despacho Processo Nº ATSum-0010502-10.2014.5.15.0084 AUTOR JACQUELINE MATIAS PEREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO EDUARDO ZAPONI RACHID(OAB: 228576/SP) RÉU PATRICIA CACHO DO NASCIMENTO ADVOGADO TATIANE DO NASCIMENTO(OAB: 410041/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2219 ADVOGADO : 158431/SP - Alberto Glina REQDO : D.N.S. VARA:VARA CRIMINAL PROCESSO :1003484-35.2016.8.26.0587 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Evenize Maria Novoa ADVOGADO : 206831/SP - Nubia dos Anjos REQDA : TELEFONICA BRASIL S.A. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003485-20.20

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 134 NOTIFICAÇÃO:"Fica a autora notificada para comprovar o da Lei 12.016/2009.Custas pelo impetrante, no valor de R$ 100,00, pagamento do valor devido a título de custas judiciais, no prazo de de acordo com o valor atribuído à causa, na petição inicial.Notifique- 05 (cinco) dias.' se o impetrante.' Notificação Processo Nº MS-0000302-85.2016.5.13.0000 Relator

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2856 2527 NUNES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 25: defiro. Expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas a fls. 20/22, em favor de: DOUGLAS ALEX NUNES, Justiça Gratuita. Int. - ADV: ANA KARINA SILVEIRA D’ELBOUX (OAB 186516/SP), TATIANE DO NASCIMENTO (OAB 410041/SP) Processo 0019626-93.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1518 VARA:VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :4000696-82.2013.8.26.0625 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : ANDRADE BRITTA CONSTR E PAV LTDA EPP ADVOGADO : 213699/SP - Guilherme Luis Malvezzi Belini REQDO : Homex Brasil Construções Ltda VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :4000698-52.2013.8.26.0625 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : AN