Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3728 houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995). Portanto, a não observação do correto valor do preparo, segundo preconiza a Lei n. 11.608/03, conduz ao automático d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1186 uma vez indeferido o pedido de gratuidade da justiça, quedando-se silente. Ao agravo de instrumento interposto pela coautora Odete Bárbara Meira Lopes contra o item 2 da decisão interlocutória de páginas 65/68, que determinou o recolhimento da taxa judiciária, porque lhe indeferiu a gratuidade da justi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 2387 tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Downloa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2773 1877 103/104 foi enviada pela serventia, de forma equivocada, via malote, que não atentou para o fato da parte autora ter desistido do pedido da assistência judiciária. Assim concedo ao Patrono da parte autora o prazo de quinze dias para comprovar a distribuição da Carta Precatória. Na inércia, intime-se a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1181 a transação de páginas 243/244, que apresenta objeto lícito e não vedado por lei e, ante a comprovação do cumprimento da transação homologada (página 248), julgo extinto o cumprimento de título executivo judicial (acórdão), com amparo no art. 924, II, do Código de Processo Civil de 2015.Homologo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2195 1033 formalizado com a empresa Schahin Cury Engenharia e Comércio Ltda., bem como os comprovantes de pagamento da quantia integralizada à época integrantes da planilha de cálculo de página 83 e certidão de objeto e pé atualizada do processo nº 1.781/97; b) proceder a adequação e correta formação do proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2232 965 está sendo extinta por contumácia ou abandono da causa (CPC/15, art. 485, III), mas por indeferimento da petição inicial, com base no art. 485, VI, que não requer a intimação pessoal da parte, preconizada pelo § 1º, do mesmo artigo. A esse respeito: “A determinação de que se emende a inicial em dez

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2105 778 Além dos argumentos acima, consigne-se que a tese autoral é de ausência de relação jurídica estabalecida. Assim, exigir a produção de prova de fato negativo equivale ao excesso de formalismo denominado pela doutrina como “prova diabólica”, modalidade essa rechaçada no ordenamento jurídico brasileiro. Caberia à part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2820 998 obstante citados pessoalmente (páginas 53, 65 e 69), os réus deixaram escoar o prazo legal para oferecer contestação, omissão que a torna revel, fazendo com que se presumam verdadeiros todos os fatos articulados na petição inicial (CPC/15, art. 344), além de se permitir o julgamento antecipado do mérito (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 1157 processuais da ação de desapropriação nº 0007530-05.2014.8.26.0539, que tramita(ou) perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, ou seja, petição inicial, contestações, réplicas, despachos, decisões interlocutórias, sentença e acórdão, se houver, e outras que reputar útei