Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2113 210 dez por cento sobre o valor do débito, no prazo de três dias, a contar da citação. Nos termos do art. 827, § 1º do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo acima declinado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2045 623 Processo 1003658-84.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maria Eugênia Navarro Ferreira - LOPES CONSULTORIA DE IMÓVEIS UPL LTDA - Vistos. I. RECEBO os embargos de declaração e os REJEITO, vez que a ilegitimidade foi apreciada, bem como quando foi proferida a sentença ainda não havia a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 1241 réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3-Em caso de expedição de mandado, fica, desde logo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 1486 COBRANÇA Demanda ajuizada em comarca distante do domicílio do autor e do local dos fatos Ajuizamento em circunscrição judiciária em que se situa o escritório do patrono do requerente Incompetência relativa Conhecimento de ofício em caráter excepcional Possibilidade RECURSO IMPROVIDO. Embora a competênc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2211 1718 foi cumprida.Note-se que a conversão da obrigação de fazer em indenização somente tem cabimento se (1) pleiteado pelo autor, porém, desde que aquela não tenha sido cumprida ou se (2) impossível a tutela específica ou a obtenção de resultado prático equivalente, também se não cumprida a obrigação principa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1806 238 e outros - REPUBLICADO: Digam sobre as informações/ cálculo do contador/partidor de fls 307. - ADV: NOEL BATISTA DE SOUZA (OAB 134407/SP), HENRIQUE LEMOS JUNIOR (OAB 81024/SP), JOAO LUIS GUIMARAES (OAB 98613/SP) Processo 1075345-58.2014.8.26.0100 - Prestação de Contas - Exigidas - Sucessões - Maria Teresa Ippolito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1648 1395 RELAÇÃO Nº 0158/2014 Processo 1000229-52.2014.8.26.0001 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos. Tendo em vista o quanto noticiado às fls 33, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a limin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1644 1039 mantendo nesse momento as decisões fixas ao que decidia nas vésperas daquele julgamento, inclusive porque o próprio C. STF, através da reclamação 16.745, de relatoria do Ministro Teori Zavascki, já se manifestou que juridicamente ainda está vigente a Lei 11.960/09 e a Emenda Constitucional 62. Tratando-se de crédit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 168 resolução do mérito. Sucumbência como ajustado. Homologo também a desistência do prazo recursal, Certifique-se o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e, cumpridas as demais formalidades pertinentes, arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV: ROBERTO MARKOVITS (OAB 79375/SP), NORBERTO AUGUSTO FONS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1481 426 endereço na rua Pauva, 131, nos limites territoriais do Foro Regional da Lapa. Ora, a parte não pode escolher aleatoriamente o endereço de uma filial da pessoa jurídica (em qualquer cidade, em qualquer Estado da Federação), burlando as regras de fixação da competência. A parte, consumidora, pode propor a ação em