Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 2056 Mendes - j. 18/05/2011 - DJe- 17/08/2011) Inexiste, outrossim, qualquer impedimento à cumulação da multa moratória com os juros de mora e a atualização monetária, porquanto institutos com naturezas distintas. A multa de mora tem caráter de sanção pecuniária pelo descumprimento da obrigação fiscal no prazo c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1083 C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), WAGNER APARECIDO RODRIGUES (OAB 336596/SP), GUSTAVO MARQUART DEFENDI (OAB 384161/SP) Processo 0004853-90.2018.8.26.0529 (processo principal 1001447-15.2016.8.26.0529) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - M.C.V.D. - E.J.B.B.F. - - M.R.B. - Certifico e dou f�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 544 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Okser Software e Serviços Em Informática Ltda - Nexxt Innovative Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda. - Ciência ao Exequente de ofício recebido às fls. 75/82. - ADV: PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (OAB 121252/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2732 75 advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC/15 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/15, o d�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2753 708 próprios órgãos, nos termos da Súmula n.º 359 do Superior Tribunal de Justiça, verbis: “Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição” Assim, não havendo qualquer ingerência da parte ré sobre a referida obrigação, não há que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2736 1894 62/09 até o julgamento das ADI’s; e, após a modulação dos efeitos das ADI’s é aplicável o IPCA-E (25.03.2015). Neste ponto, correta a aplicação da tabela prática do Tribunal de Justiça Bandeirante, como sustentado pela FESP. Igualmente, é aplicável a suspensão dos juros moratórios de acordo com a Súm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2603 1483 liminar e tutela antecipada inaudita altera pars cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais ajuizada por HELENA FONTANELA MIKCZA contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.Aduz, em síntese, que foi reprovada em concurso para soldado PM 2ª Classe para o Quadro de Praças da Polícia militar de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2637 1519 CLAUDIO DE ALBUQUERQUE GRANDMAISON (OAB 138330/SP), JULIANA FERREIRA TORRES MARTINS (OAB 191896/ SP), WILSON DIAS SIMPLICIO (OAB 180213/SP) Processo 0617808-29.2008.8.26.0053 (053.08.617808-6) - Procedimento Comum - Gratificações e Adicionais - Antonio Chagas e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2644 1821 se. 2. Proceda-se à consulta pelo sistema RenaJud, requisitando informações sobre a existência de veículos em nome do(s) executado(s). A partir da publicação da presente decisão no Diário da Justiça, manifeste-se o exequente quanto à resposta on line do órgão acionado. Int.(RESPOSTA: PESQUISAS RESTARAM NEGATI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2743 982 pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 30 dias, acerca do cálculo do Contador. - ADV: MACHADO ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10366/SP),