Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 235 que foi adjudicado pelos mesmos na parte ideal de 20,283% conforme r. 6 de 25/042014 disposto na matricula do imóvel (fls. 155/156), sendo que o restante o imóvel foi penhorado por Fernando Antonio Pizantin Amado, ora agravante, correspondente a 79,717% averbação 7 em 05/10/2015 de acordo com a matricula (fls. 156/157). Susten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2260 2735 determina o art. 330, § 2º e 3º do Novo Código de Processo Civil, em se tratando de ação revisional de obrigações, tal como no caso em tela, o autor possui a prerrogativa de promover o depósito em juízo das parcelas incontroversas, a fim de viabilizar a discussão do débito sem causar maiores preju�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 937 1084 Analisando-se o conteúdo da inicial, verifica-se que na mesma a autora alega que teria celebrado financiamento estudantil pelo FIES, junto à Caixa Econômica Federal (fls.2), informação esta confirmada pelos documentos de fls.17/27. Consta pedido na inicial para que seja reconhecida a novação da pessoa do devedor com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1073 1130 de diligência que o D. Advogado tenha a realizar. 8.) Decorrido o prazo do Item 8, dê-se ciência dos autos à parte executada, para se manifestar, pelo prazo de 10 (dez) dias. 9.) Cumpridas todas as determinações dos itens anteriores, tornem os autos conclusos imediatamente. Int. - ADV: SILVIA HELENA FAVERO TOLEDO (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 318 Thiago Armando da Silva Rodrigues - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Inexiste tutela de urgência a ser apreciada. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 3702 GUILHERME VIANA TUCUNDUVA (OAB 203561/SP) Processo 1003414-64.2018.8.26.0452 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento S/A - Erik Rodrigues Borges - Vistos. Recebo a petição de fls. 115/118 como EMENDA à inicial, procedendo-se as anotações

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2696 819 antecipação de tutela para determinar que a ré forneça todas as guias de autorização, em 24 horas (prazo em horas, não em dias), e custeie a cirurgia de que necessita o(a) autor (a), nos termos do relatório médico, tudo sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Esclareço que essa deci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2437 1319 para o fim de “Conferir eficácia prospectiva à declaração de inconstitucionalidade dos seguintes aspectos da ADI, fixando como marco inicial a data de conclusão do julgamento da presente questão de ordem (25.03.2015) e mantendo-se válidos os precatórios expedidos ou pagos até esta data, a saber: 2.1.) fica ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 298 entendimento jurisprudencial dominante é no sentido de que o valor fixado deve guardar proporcionalidade e não deve implicar no enriquecimento sem causa da parte que beneficia. Confira-se: Uma vez verificado que a multa não cumpriu com sua função coercitiva, ou que o recebimento da mesma poderá implicar no enrique

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2003 2914 da tutela deferida. Oficie-se ao tabelionato de notas informando. Após, o trânsito em julgado, não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: RICARDO GUILHERME VIANA TUCUNDUVA (OAB 203561/SP) Processo 1006850-50.2015.8.26.0609 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil