675 resultados encontrados para gustavo da silva gerbasi - data: 09/08/2025
Página 68 de 68
Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2633 761 outro lado, não será admitida a juntada de contestação e documentos em papel, para posterior digitalização pela serventia, considerando que tal providência ensejará sobrecarga de trabalho e prejuízo à prestação dos serviços cartorários. 5. Solicite-se ao INSS por e-mail o CNIS do(a) requerido(a), b
Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 805 Processo 1002219-37.2021.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.A.R.N. - - N.A.R.C. - F.M.N. - Vistos. Sobre os pedidos de redução dos alimentos provisórios e ampliação do horário de visitação ofertados em sede de contestação, manifeste-se o Ministério Público. Após, tornem conclusos
Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 821 previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. A questão da responsabilidade do agente pelo fato ocorrido e pelo delito que lhe é imputado são matérias que se referem ao mérito, não às condições de procedibilidade da ação penal. Diante do aumento significativo de casos envolvendo a dissemina
profissionais procurados pela própria parte, que não detém a necessária imparcialidade, como o auxiliar do juízo.”. É o breve relatório. Decido. O recurso não deve ser admitido. Nos termos do artigo 14 da Lei n. 10.259/2001, caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei. Em complemento, dispõe o artigo 12 da Resolução n. 586/2