Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3443 1352 previsto no art. 28 da Lei 11343/06, por ausência dos elementos do tipo previsto no artigo 33 da referida lei (fls. 01/15). Indefiro a medida liminar requerida, uma vez que estão ausentes motivos peculiares, passíveis de pronto e seguro reconhecimento, de relevância tal que justifique sua concessão. Cumpre salientar que se t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 1386 TALARICO (OAB 80196/SP), RAFAEL DE ALEXANDRE (OAB 250592/SP), DEGMAR APARECIDO DOS SANTOS (OAB 338592/ SP), MARINA ENGRACIA DE MORAES RIOTO (OAB 226604/SP) Processo 0002854-69.2020.8.26.0291 (processo principal 1005230-79.2018.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Fixação - V.L.C.V. - N.S.V. - Certifico

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL RIBEIRÃO PRETO EXPEDIENTE Nº 2018/6302001779 DESPACHO JEF - 5 0005683-75.2018.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6302052850 AUTOR: MARIA RITA DA SILVA (SP127831 - DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 1.Designo o dia 27 de março de 2019, às 15:00 horas para realização de perícia médica. Para tanto nomeio o médic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2648 782 investigado para cumprimento das medidas cautelares, bem como do dever de não alterar de residência sem comunicação ao Juízo, sob pena de revogação da liberdade provisória e decretação da prisão preventiva. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MAURO HENRIQUE CENÇO (OAB 82762/SP), WALDOMIRO CAMILOTTI NETO (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 831 requisitando a transferência para o FUNAD. Após o trânsito em julgado: cobre-se a pena de multa; oficie-se ao juízo eleitoral do local do domicílio dos sentenciados comunicando a suspensão dos direitos políticos; expeça-se a definitiva guia de recolhimento para execução da pena; comunique-se o desfech

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 911 Processo 1002511-22.2021.8.26.0291 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antonia Vania Aparecida ‘pizauro Penariol - Maria Nezia Pizauro Penariol - Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e DETERMINO a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S), para fins de levantamento do saldo disponí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2892 746 ASSIS (OAB 154654/MG), JOÃO RICARDO PACHECO (OAB 175594/SP) Processo 1003158-85.2019.8.26.0291 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1006798-85.2018.8.26.0597 - 2ª Vara Cível) - B.S.S. - J.P.A. - Vistos. Devolva a presente ao juízo deprecante com as anotações de praxe e homenagens ao estilo.

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007988-13.2010.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/9301035645 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: MARIA RITA GOTARDO PERONI (SP133791 - DAZIO VASCONCELOS, SP230370 - LINIANI DE ASSIS REIS, SP275976 - ALINE VOLTARELLI, MG089977 - MARA CRISTINA PINHEIRO, SP178782 - GLAUCO POLACHINI GONÇALVES, SP251801 - EZEQUIEL GONÇALVES DE SOUSA, SP262504 - VITOR HUGO VASCONCELOS MATOS, SP147914 - ANDREA FABRINI CRUGER, SP268074 - JAQUELINE CRIS

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os requisitos para a concessão da medida de urgência requerida pela parte autora, nos termos do artigo 300 do CPC, são: a) a existência de elementos que evidenciem a probalidade do direito; b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e c) a reversibilidade prática do provimento de urgência, em caso de decisão final desfavorável ao beneficiário desta medida. Destaco, ainda, o artigo 4º da Lei 10.259/2001, in verbis: Art. 4º. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 911 Conceição - No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente sobre a petição e documentos juntados às fls. 41/62. ADV: MARCELO RODRIGUES (OAB 283775/SP) Processo 1003774-60.2019.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Fls. 217: No prazo de 15 dias,