Publicações Judiciais I ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SENTENÇA TRABALHISTA. 1. O benefício de aposentadoria por idade está previsto no Art. 48, da Lei nº 8.213/91, e é devida ao segurado, que cumprida a carência, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. 2. Para a concessão do benefício de aposentadoria por idade para trabalhador urbano, exige-se um mínimo de 180 contribuições mensais (Art. 25, II, da Lei nº 8.213/91) relativamente aos novos filiados, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 4364 Processo 1001749-05.2016.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Duran Junior - Gerdau Sa - Despacho de p. 326: Pp. 320/321: intime-se o patrono do autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga a respeito das informações do perito judicial. 2. Após, tornem conclusos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 2986 Crédito - Banco do Brasil Sa - Armando Tuyoshi Sato - - Tossao Sato - - Neusa Satomi Sato - Elisa Arai Sato - Fls. 359: A intimação via DJe deve conter elementos suficientes para o entendimento de seu conteúdo, tendo sido possível ao nobre advogado o conhecimento de que foram realizadas as pesquisas acer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 2940 Após, intimar o autor para manifestação. Caso haja discordância do valor ou não queira aguardar o prazo para apresentação dos cálculos pelo INSS, deverá o autor iniciar o cumprimento de sentença, de forma eletrônica, nos termos do Provimento nº 16/2016 - ADV: MARCUS VINICIUS DE ASSIS PESSOA FILHO

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 impugnada não comporta acréscimos ou reparos, inexistindo vício 25990 RÉU: MRS LOGISTICA S/A algum a ser sanado, uma vez que o julgado se manifestou expressamente sobre os pontos questionados pelo autor, os quais (jjsc) já se encontram devidamente esclarecidos, nos exatos termos dos parâmetros definidos no julgado originário. De se notar que o próprio autor notici

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 conjunto probatório e das questões de fato e de direito 3862 SERVICOS LTDA controvertidas. Ocorre, todavia, que os embargos declaração não se destinam à SANDRA SILVA VIEIRA FREIRE reforma do julgado pelo próprio Juízo prolator, mas apenas ao aperfeiçoamento da decisão, nos casos de obscuridade, omissão ou Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notific

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 14H00, para que a Ré proceda à entrega das guias para saque do http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Notificação FGTS, responsável pela regularização dos depósitos, incluída a multa de 40%, sob pena de pagamento do valor equivalente em espécie. Em caso de dúvida, acesse a página: 3839 Processo Nº RTSum-0100994-57.2017.5.01.0561 RECLAMANTE CAMIL

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 ADVOGADO atendimento ao disposto no art. 1º, §§ 1º, 1º-A e 2º e art. 2º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determino a ADVOGADO inclusão de dados do Executado KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS - EIRELI - EPP - CNPJ: 02.780.143/0001-99 no BNDT RECLAMADO RECLAMADO (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), com garantia do ADVOGADO débito, assim como c

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3979 perita RAFAELA LAMIN GOMES, CPF nº 052.472.676-05, no 62490f7 - BANCO DO BRASIL - COMPROVANTES DE Banco do Brasil S.A., agência, nº 0449-9, conta nº 35.652-2. TRANSFERÊNCIA E RECOLHIMENTO GPS. Juntado em Recomenda-se à executada que, quando efetuar os depósitos, 15/04/2021 16:17. observe fielmente as datas e os valores consignados neste APARECIDA/SP, 15 de a

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 1551 ADVOGADO I RELATÓRIO ADVOGADO A executada interpõeembargosdedeclaração. Autos conclusos. RÉU RÉU ADVOGADO JOSE EUTON CARMO SANTOS(OAB: 963/SE) KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS(OAB: 4654/SE) YLZON CERQUEIRA BORGES - ME NESTLE BRASIL LTDA. MIRELA CARVALHO ARAGAO(OAB: 31129/BA) VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893/BA) João Menezes Canna Brasil(OAB: 11313/BA) II FUNDAMEN