Publicações Judiciais II - JEF ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

proceda à implantação do benefício de aposentadoria especial, com efeitos financeiros a partir da data da citação (19.08.2015), com renda mensal inicial (RMI) de R$ 4.229,63 (QUATRO MIL DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA E TRêS CENTAVOS), com data de início de pagamento (DIP) em 01/04/2016. Condeno o INSS ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, devendo pagar de uma só vez as prestações em atraso, que totalizam R$ 9.644,88 (NOVE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

à parte contrária para contrarrazões, e, na sequência, remeter os autos ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.P. R. I. PROCEDIMENTO COMUM 0000514-39.2016.403.6121 - GIOVANI RAMIRO(SP235837 - JORDANO JORDAN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazões recursais, nos termos do art. 1.010, 1.º, do Código de Processo Civil. Int. PROCEDIME

Poder Executivo ● 09/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de junho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 107 - 17 PORTARIA SE/GGDP DE 08 DE 06 DE 2017. A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE: Localizar: PORTARIA Nº NOME MATRÍCULA Nº CARGO FAIXA SALARIAL CARGA HORÁRIA DISCIPLINA LINGUA PORTUGUESA LINGUA PORTUGUESA LINGUA PORTUGUESA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

documento, o engenheiro, médico ou perito responsável pela avaliação das condições de trabalho e preenchidos seus requisitos, é possível a sua utilização para a comprovação da atividade especial, fazendo as vezes de laudo pericial. Cabe ressaltar que a informação sobre a utilização ou não de equipamento de proteção individual - EPI, que diminua a intensidade do agente agressivo, somente passou a ser exigida expressamente com o advento da Lei n.º 9.732/98, de 11 de dezembro de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Diego Donato De Oliveira - 450929 Douglas Rodrigues Faustino - 462288 Fábio Guanais Dos Santos - 212781 Ipatinga Ipatinga Teófilo Otoni Da Penitenciária de Juiz de Fora I - José Edson Cavalieri para a Casa do Albergado de Juiz de Fora I – José Alencar Rôgedo: Amanda Cristina Viana Cardoso – 915760 Rafael José Melo - 146707 Wesley Freitas Inácio Silveira - 521788 Paulo Sergio Patrocinio - 183

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Maio de 2021 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo Valerio De Souza Rezende - 814728 Valter Vitor Reis - 238761 Walisson Rodrigues Santos Borges - 468756 Wesley Augusto De Oliveira Soares - 458743 Bom Despacho Bom Despacho Bom Despacho Bom Despacho Ratificar a matrícula no Presídio de Diamantina I: Ana Karollyne Ferreira Jardim - 940724 Clara Eduarda Moreira Da Silva - 937291 Elisangela Pereira Souza - 836310 Fernanda Reis Da Rocha - 878589 Milena De Freitas Soares -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - O art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001 define a competência dos juizados especiais federais para toda demanda cujo valor da ação não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos. De acordo com 2º do dispositivo mencionado, quando a demanda tratar de prestações vincendas, o valor de doze prestações não poderá ser superior ao limite fixado no caput. Todavia, na hipótese do pedido englobar prestações vencidas e vincendas, o Superior Tribunal Justiça possui entendimento segundo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Maio de 2021 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo SRF I - Uberlândia SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I -UBERLÂNDIA DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA INTIMAÇÃO Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000038424-68, nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008, iniciamos a auditoria fiscal no estabelecimento do sujeito passivo abaixo caracterizado, tendo co

Poder Executivo ● 15/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIII • NÀ 69 SUNDOWN/MAX 125 SE; 2009/2009; KHF2330PE; 94J2XDCB99M037919; ANALUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA E BANCO FINASA SA; HONDA/CG 125 FAN; 2005/2005; KJS3648PE; 9C2JC30705R072995; ANDERSON FAUSTINO DO NASCIMENTO E ADM CONS NAC HONDA LTDA; HONDA/ CG 125 FAN KS; 2012/2013; PGM0633PE; 9C2JC4110DR104977; ANDERSON WILSON SILVA LOPES E BANCO HONDA SA; HONDA/POP100; 2007/2007; KFY8245PE; 9C2HB02107R042195; ANDRE AQUINO DE CARVALHO FILHO; HONDA/CG 125 TITAN ES; 2002/2002; KLA4534PE; 9C2JC3