Caderno único ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de março de 2017 processo: 0701012-50.2016.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARNALDO ALVES TEODORICO EXECUTADO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A DECISÃO Verifica-se do protocolo anexo que foram bloqueados valores nas contas da devedora GOLD SANTORINI, a quantia de R$ 12.394,05. Consigno também que determinei o desbloqueio de

Caderno único ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2018 os pedidos deduzidos na inicial. Em seu recurso, suscitou a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, aduziu a ausência dos requisitos caracterizadores da responsabilidade civil, a culpa exclusiva do recorrido e a necessidade de afastamento da condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Ao final, pugnou pelo reconhecimento da preliminar de ilegitimidade passiva e a improcedênc

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2018 mesma ou única sociedade comercial atuante no mercado. A luz da Teoria da Aparência, tal denominação ou razão social leva o consumidor a acreditar que a atividade bancária feita pelo Banco Itaú BMG Consignado está vinculada ao Banco BMG. Procedentes (STJ/ AgRg no REsp 1168105/SC; REsp 689.653/AMJ; REsp 775.766/PR; REsp 879.113/DF; Res 1021987/RN). 3.Portanto, como as empresas Banco BMG S.A. e Ban

Caderno único ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de junho de 2018 análise do mérito. Rejeito, portanto, a preliminar suscitada. Passo ao exame do mérito. Tratando-se de relação de consumo entabulada entre as partes, notadamente fornecedora e consumidor, nos exatos termos dos artigos 2º e 3º da legislação consumerista, devendo o feito ser julgado à luz do Código de Defesa do Consumidor e legislações análogas aplicáveis à espécie. A contratação da requ