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h. a. m. c. - Página 46

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TJSP 13/04/2012 - Pág. 668 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1163 668 infringente. - ADV: CLECIUS EDUARDO ALVES SALOMÉ (OAB 224720/SP), GERMANO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (OAB 246283/SP) Processo 0031965-07.2011.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Guarda - R. dos S. F. e outros - E. T. B. - Manifestem-se os autores sobre contestação apresentada - ADV: DANIELA ROMANO TAVARES CAMARGO (OAB

TRF3 28/02/2019 - Pág. 485 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P R O C E S S U A L C I V I L . E M B A R G O S D E T E R D E T R A N . P R O V A D A A L I E N A Ç Ã O A N T E S a d q u i r i d a c o m a t r a d i ç ã o ( e n t r e g a d a c o d i s c u s s ã o é u m b e m m ó v e l e c o m o t a l a r e g i s t r o d a p r o p r i e d a d e j u n t o a o ó r g ã o e x i g i d o p a r a o c o n t r o l e d o t r á f e g o e p P r e c e d e n t e : P r i m e i r a T u r m a , A C n º . 0 8 0 A p e l a ç ã o i m p r o v i d a . ( A C 0 0 0 0 2 1 2

TRF3 07/02/2019 - Pág. 415 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 4 .C o n t u d o , c u m p r e d e s t a c a r q u e a e x e q u e n t e n ã o p o d e s e r r e s p o n s a b i l i z a d a i n t e r e s s e d e a g i r e s t a v a p r e s e n t e , p o i s o a c o r d o e x t r a j u d i c i a l e a q u i t a ç ã o d 1 5 .A l é m d i s s o , f o r m u l o u p e d i d o d e d e s i s t ê n c i a d o f e i t o , a n t e s d a e f e t i v a ç ã r e s p o n s a b i l i z a ç ã o p e l a p o s t e r i o r c i t a ç ã o / i n t i m a ç ã o d o s e x

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