Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1428 1895 sua genitora e seu padrasto, cometeu um ato infracional, onde foi condenado a cumprir pena de liberdade assistida por 01 ano e prestação de serviços à comunidade por 03 meses. Há 04 meses, o padrasto do menor o colocou para fora de casa, haja vista que o mesmo, durante o dia, saiu de casa sem sua autoriza�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1412 2117 necessário, arquivando-se os autos oportunamente, com as cautelas de praxe. - ADV: DORIVAL ALVES DE LIMA (OAB 231576/ SP), JULIANA PAVANELLI (OAB 239976/SP) Processo 0001142-67.2013.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E. O. da S. - - I. O. da S. - M. I. da S. - Defiro a Justiça Gratuita. No mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1557 309 benefícios da assistência judiciária. 2. A ação seguirá o rito da Lei 5.478/68. Fixo alimentos provisórios mensais em importância correspondente a 30% dos ganhos líquidos do alimentante (total dos ganhos brutos, incluídos adicionais, abonos, comissões, gratificações, férias, horas extras, 13º s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1557 386 a competência em razão da matéria ou da hierarquia. Logo, a rigor, a mudança de domicílio após a propositura da ação não tem o condão de interferir na competência, que deverá ser preservada, sobretudo em situações em que, a exemplo do que ocorre no caso presente, o processo já se encontra em f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1316 233 Processo 0933612-21.2012.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L. B. B. N. - V. N. J. - Em continuação, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 04 de MARÇO de 2013, às 14:30 horas. devendo cada parte apresentar-se com suas testemunhas e advogado. A au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 541 2100 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de três (3) dias, efetuar o pagamento do débito alimentar de R$ 1.130,91 (um mil, cento e trinta reais e noventa e um centavos), além das prestações alimentares que se vencerem no curso da Execução, com a devida atualização monetária pelos índices

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2631 125 35.2019.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Caixa Seguradora S/A.Advogados: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB: 28240/PE) e outro.Agravado: Carlos Fortes Melro Neto.Advogados: Bruno Emanuel Tavares de Moura (OAB: 8410/AL) e outros. Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1430 1768 da Lei. Int. - ADV: MESSIAS SILVA JESUS (OAB 198269/SP) Processo 1002992-79.2013.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P. H. V. C. e outro - P. H. C. L. Vistos. Concedo a(o) autor(a) os benefícios da gratuidade processual e os benefícios do art. 172 e §§ do CPC. Considerando a natur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1520 300 com os acréscimos legais (Art. 652 do CPC), sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito (Art. 652, § 1º, do CPC). 2. Fixo a verba honorária em 10% sobre o débito (Art. 652-A, do CPC). Em caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1090 2138 de pagar a pensão fixada, reclama ‘prova irrefutável’ (2ª C.C., TJSP, 20.12.88, RJTJSP 118/30)” (“Dos Alimentos”, Yussef Said Cahali, 2ª ed., RT, 1994, p. 743), o que se amolda à peculiar hipótese vertente dos autos presentes, não se desincumbindo o autor a contento desse ônus. Diante, pois,