Caderno único ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 qualquer sorte, para melhor dirimir a controvérsia recursal, entendo pertinente tecer algumas considerações sobre a matéria. A jurisprudência tem admitido que se inverta a cláusula penal em desfavor da construtora inadimplente, a fim de que seja preservado o tratamento isonômico entre as partes e observada a regra do artigo 51, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a nulidade

Caderno único ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de setembro de 2017 o credor alegue prejuízo. Conquanto, os lucros cessantes englobam o que o credor efetivamente deixou de ganhar em decorrência da mora do devedor'. (Acórdão n.557080, 20100310352970APC, Relator: LEILA ARLANCH, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/12/2011, Publicado no DJE: 09/01/2012. Pág.: 154) 6. O termo inicial da contagem do prazo para incidência da pena convencional e dos lucros cessantes

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 apresentarem contrarrazões, apenas o réu acudira ao chamamento[3], quando, reafirmando os argumentos que alinhavara, pugnara pela rejeição da irresignação aviada[4]. Os apelos são tempestivos, estão subscritos por Defensor Público e advogados devidamente constituídos, tendo sido o do autor devidamente preparado, sendo isento o do réu, e foram corretamente processados[5]. É o relatório. [1] -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de ação de rito comum, com pedido de tutela de urgência, por meio da qual a autora pleiteia do INSS salário-maternidade, ao fundamento de que detém a guarda judicial de menor desde quando nascido, com vistas a perfilhá-lo. Afirmando preencher os requisitos legais para a concessão do aludido benefício, pede sua implantação, com a condenação da autarquia previdenciária a pagar-lhe as prestações correspondentes, nos termos da legislação vigente, mais adendos e conse

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de ação de rito comum, com pedido de tutela de urgência, por meio da qual a autora pleiteia do INSS salário-maternidade, ao fundamento de que detém a guarda judicial de menor desde quando nascido, com vistas a perfilhá-lo. Afirmando preencher os requisitos legais para a concessão do aludido benefício, pede sua implantação, com a condenação da autarquia previdenciária a pagar-lhe as prestações correspondentes, nos termos da legislação vigente, mais adendos e conse

Caderno 1 - Administrativo ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: sexta-feira, 15 de janeiro de 2016 São Paulo, Ano IX - Edição 2037 9 LISTA DE ANTIGUIDADE DOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES JUÍZES DE 1ª INSTANCIA DO ESTADO, CALCULADA ATÉ 31/12/2015 ENTRÂNCIA FINAL Nº 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74

Caderno 1 - Administrativo ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 São Paulo, Ano VII - Edição 1571 11 LISTA DE ANTIGUIDADE DOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES JUÍZES DE 1ª INSTANCIA DO ESTADO, CALCULADA ATÉ 31/12/2013 ENTRÂNCIA FINAL Nº 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de ação de procedimento comum por meio da qual pretende o autor reparação de danos morais que lhe teriam sido infligidos pela CEF. Diz ter mantido com a requerida contrato de conta corrente formalmente extinto em novembro de 2014. No entanto, sobredita conta, apesar de encerrada, continuou recebendo lançamentos a débito que a requerida promoveu, os quais geraram cobrança e ameaça de inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. A CEF só regularizou a si

Caderno 1 - Administrativo ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 São Paulo, Ano XII - Edição 2728 Lista de Antiguidade dos Exmos. Srs. Juízes de 1ª Instância do Estado, calculada até 31/12/2018 ENTRÂNCIA FINAL N° NOME QUINTO ANTERIOR A. M. D. ENTRÂNCIA A. M. D. GERAL A. M. D. 6ª Vara de Acidentes do Trabalho - Capital 26/08/1993 10 00 25 04 05 39 09 29 02 10 ENTRÂNCIA CARGO INÍCIO EXERC. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9.