Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2473 2588 - 4. Diante do exposto:a) declaro ABSOLUTAMENTE INIMPUTÁVEL o réu D.G.O., nos termos do art. 26, caput, do CP;b) JULGO IMPROCEDENTE a ação penal e, em consequência, ABSOLVO-O, com fundamento no art. 386, VI, e seu parágrafo único, III, do CPP; ec) IMPONHO a ele MEDIDA DE SEGURANÇA, consistente em TRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2674 2975 permanecer obrigado aos deveres profissionais, cujo descumprimento caracteriza abandono do patrocínio da causa, bem como deve comunicar o abandono do processo por motivo imperioso previamente ao Juiz, sob pena de multa, nos expressos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal. Ademais, o Superior Tribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1952 pela ferramenta Teams, deverá comparecer presencialmente na sede deste Juízo, no Fórum da Comarca de Mirandópolis-SP, na Rua Adelino Minari, 726, centro, em Mirandópolis-SP, no dia e horário designados nos autos, observando-se todos os protocolos sanitários de prevenção do contágio e disseminação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2457 723 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARIA PAULA BRANQUINHO PINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ APARECIDO JUSTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0925/2017 Processo 0000132-14.2017.8.26.0632 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - W.J.R.G. - E.C.S. - 1- Noti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 1242 (OAB 296491/SP) Processo 0001832-94.2016.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Hander da Silva - Vistos.1- Presentes os pressupostos legais, recebo o recurso interposto às fls. 316, providenciando a Serventia o seu integral processamento.2- Nos termos do provimento CG nº 31/2000 (D.O.E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 895 como razão de decidir em relação ao pedido de prisão preventiva acima, para garantia da ordem pública e para conveniência da instrução criminal, decreto a prisão preventiva de ANDERSON PAISCA DE MACEDO. Expeça-se o competente mandado de prisão. 10-Fls. 820/835: Indefiro o pedido de revogação da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 2309 Processo 0002924-27.2016.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - H.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e o faço para CONDENAR o réu HANDER DA SILVA, nascido em Auriflama/ SP, filho de Maria Cristina da Silva, como incurso nas penas do crime p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 2582 feito, aguardando-se por 90 dias. Decorridos, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARCELA CRISTINA DELAI (OAB 401702/SP) Processo 1008926-66.2022.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Danilo Jorge Martins Costa - Aymoré Crédito, Financiamento e Invest

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 1257 Apelante: Eliflavio Vieira do Nascimento; Advogado: Jonas Claudius Freitas de Oliveira Andrade (OAB: 408200/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 895 como razão de decidir em relação ao pedido de prisão preventiva acima, para garantia da ordem pública e para conveniência da instrução criminal, decreto a prisão preventiva de ANDERSON PAISCA DE MACEDO. Expeça-se o competente mandado de prisão. 10-Fls. 820/835: Indefiro o pedido de revogação da p