1.549 resultados encontrados para helio de oliveira barbosa - data: 22/12/2024
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Processos encontrados
Edição nº 87/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 9 de julho de 2008 e sem poderes para tal".Não é bem assim. No que se refere à citação da pessoa jurídica, enviado o mandado de citação para seu endereço e nele recebido, válido é o ato citatório, em consagração, inclusive, a teoria da aparência, pois embora a pessoa que recebeu o AR citatório não se tenha identificado como representante legal da ré, recai sobre esta a presunção de que tenha recebido tal comunicado, notadam
quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Gl Ferreira B Mercearia E Trans MRL-0913 L027663225 683-12 Gladson Dohler Burmann HGT-1227 A028692608 520-70 Glamour Modas De Esp feliz Ltda HER-4728 A028707073 604-11 Glauber Araujo Silva MWM-5582 A028672547 663-71 Glaucia Fagundes Souza GMU-9778 L024477922 518-51 Glaucia Sidele Silva 85,13 OWJ-9097 L030506491 745-50 Glaucio Jose Pacheco Vilela HHI-2332 L030506793 745-50 Glaura Mendes Name OWJ-1434 L03050
vista, tratar-se, quanto a ela, de crime permanente, cuja consumação concretiza-se com o percebimento da última parcela do benefício indevidamente percebido. 4. Em razão de o período compreendido entre a data dos fatos (31.08.058, fl. 170) e o recebimento da denúncia (24.08.12, fl. 173/173v.) ser superior a 4 (quatro) anos, entendo está prescrita a pretensão punitiva estatal quanto a Tânia Caseloto dos Santos. 5. A materialidade do crime de estelionato prescinde do exame do corpo de de
vista, tratar-se, quanto a ela, de crime permanente, cuja consumação concretiza-se com o percebimento da última parcela do benefício indevidamente percebido. 4. Em razão de o período compreendido entre a data dos fatos (31.08.058, fl. 170) e o recebimento da denúncia (24.08.12, fl. 173/173v.) ser superior a 4 (quatro) anos, entendo está prescrita a pretensão punitiva estatal quanto a Tânia Caseloto dos Santos. 5. A materialidade do crime de estelionato prescinde do exame do corpo de de
Edição nº 187/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Nº 2012.01.1.108124-9 - Anulatoria de Debito Fiscal - A: RR PRODUCOES E FOTOGRAFIA LTDA. Adv(s).: MG00623A - Helio de Oliveira Barbosa, PE25145D - Bernardo Vidal Domingues dos Santos. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF009707 - Su Yun Yang, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. RR PRODUÇÕES E FOTOGRAFIA LTDA, qualificada, promove Ação Anulatória de Débito Fiscal, contra o DISTRITO FEDERAL, pretendendo que
46 – terça-feira, 21 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo EFU-6056 L027651412 683-12 Gramados Transportes Ltda GZV-9433 L027761166 683-12 Gran Disco Rebolo Com E Imp Ltda GYW-6853 L030107404 745-50 Granha Ligas Ltda HLO-4650 L030106028 745-50 Grasielle Dutra Martins Da Costa OPF-9477 L030175085 745-50 Graziele Faria Ciqueira HHU-3647 L030174996 745-50 Grazieli Aparecida Alvarenga GWN-5785 A028416381 544-40 Graziella Braga V Mendonca OQK-9177 L030175150 746-30 Grazielle Moura Batista HFN-59
adjudicação, etc.), ocasião em que, persistindo situação de recuperação judicial do executado, a situação poderia ser reavaliada, presente o princípio jurídico da preservação da empresa. Todos estes conceitos compatibilizados, não consigo visualizar, no caso concreto, de que forma a penhora realizada nos autos [dois veículos VW/ Kombi, placas CEN-6418 e DKS-3095] poderia se constituir em óbice ao normal desenvolvimento dos planos de recuperação da executada, uma vez que - na li
momento em que, exercendo faculdade prevista em lei, requereu formalmente a baixa do registro de inscrição junto ao Conselho embargado, o que, segundo está documentado nos autos, deu-se aos 16/07/2012 (cf. fls. 28/29) . Até essa data, em intervalo de vigência de registro validamente expedido, não há falar em baixa ou restabelecimento da inscrição profissional do autor.A partir daí, entretanto, materializado o requerimento formal de desligamento do embargante dos quadros profissionais d