Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1582 1084 declaratórios interpostos à rediscussão do julgado e obtenção de efeitos infringentes. P.R.I.C.O prazo para eventual recurso é de 10 (dez) dias e o preparo corresponderá à soma das seguintes parcelas: 1% sobre o valor da causa (CASO ESSE VALOR NÃO ATINJA AS 05 UFESP’S, DEVERÁ SER RECOLHIDO R$ 10

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1543 710 no § 1º, do artigo 219, estabelece que a interrupção da prescrição, pela citação, retroage à data da propositura da ação, o que, na seara tributária, após as alterações promovidas pela Lei Complementar 118/2005, conduz ao entendimento de que o marco interruptivo atinente à prolação do despacho que ordena a cita�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2280 RODRIGO CASSIANO RODRIGUES (OAB 157990/SP), LEANDRO GALATI (OAB 156792/SP), ROGERIO AMARAL DA SILVA (OAB 312678/SP), OTACILIO DE ASSIS PEREIRA ADAO (OAB 198558/SP), JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 356427/SP), LINCOLN DE QUEIROZ GONÇALVES NETO (OAB 104917/MG) Processo 1004396-21.2018.8.26.0568 - Ação de Exig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1743 aos autos fatura de cartão de crédito (empresado por seu genitor) que estampa gastos em viagem internacional. Tudo sugere, pois, a capacidade da demandante ao pagamento das custas e despesas processuais no âmbito dos Juizados Especiais. De tal modo, indefiro o pedido de concessão de gratuidade processual.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2222 (dez) dias úteis, contados da data da ciência do teor da sentença (art.42, caput, Lei nº 9.099/95). Aquele que não contar com advogado constituído nos autos, em pretendendo interpor recurso, deverá fazê-lo com a maior brevidade possível, já que o prazo acima não se interrompe nem se suspende. A part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2142 1428 SP), CARMEN LUCIA GUARCHE HESS PEREIRA (OAB 120343/SP), JOAO FERNANDO ALVES PALOMO (OAB 88769/SP), HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA (OAB 172798/SP), MANOEL RODRIGUES PAULO (OAB 30883/SP) Processo 0006732-93.2010.8.26.0568 (568.01.2010.006732) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2089 687 sua liquidez, quanto pela insuficiência do seu valor, e também pela existência de outros bens, no caso um imóvel, capazes de solver a dívida” (REsp nº 262.158/RJ, registro nº 2000/0055980-6, 4ª Turma, v.u., Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, j. em 20.8.2000, DJU de 09.10.2000, p. 157). “Execução. Nomeação de ben

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2249 1597 XIV da CF e 115, XIV da CE. Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 193.485.1/6 e Assunção de Competência na Apelação nº 0087273-47.2005.8.26.0000. Recurso oficial não provido. - (Ap. nº 0024492-88.2012.8.26.0114, 10ª Câm. D. Público, TJ-SP, Rel. Des. Antonio Carlos Villen, v.u., j. 11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 839 127155/SP) Processo 1003283-71.2014.8.26.0568 - Interdição - Tutela e Curatela - L.L.G.M. - I.G.G. - Vistos. Trata-se de ação de interdição movida por Laurides Lázaro Gonçalves Morais face a sua genitora, sra.Izabel Gomes Gonçalves (97 anos de idade). Fls.20: relação dos documentos apresentados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2029 1392 embargos de declaração sem que haja posterior ratificação. Precedentes. 2. O fato de os embargos de declaração terem sido rejeitados não afasta a necessidade de ratificação. Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg nos EDcl no AREsp: 235143 RJ 2012/0202474-4, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS, Dat