Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aos autos demonstram que a empresa MICRONAL S/A, devedora de Tributos Federais, recentemente repassou todo seu patrimônio, avaliado em mais de R$ 10.000.000,00, para a empresa Dois Irmãos Administradora de Bens, Marcas e Patentes Limitada-ME, cujos sócios seriam advogados da própria alienante, conduta que chamou a atenção do Ministério Público Federal do Estado de São Paulo e resultou na instauração do procedimento investigatório criminal.Cinco dos imóveis foram transferidos em 19 d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que enseja a decretação da prescrição intercorrente como forma de extinção do processo.Nesse sentido, vale trazer à colação o seguinte julgado: SERVIDOR. NÃO REGULARIZOU REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. No caso, a prescrição foi interrompida com a citação da União e voltou a correr, pela metade do prazo (art. 9º do Decreto nº 20.910/32), a partir do despacho publicado em 09/04/1997, que concedeu o prazo de 30 dias aos autores, a fim de que regularizassem s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 567 1595 366.01.2006.002124-1/000000-000 - nº ordem 977/2006 - Possessórias em geral - CLAUDIO LOPES GOUDINHO X FRANCELINA LEONIDIA DA SILVA - Fls. 181 - Processo n. 977/06 Recebo a apelação da ré am ambos os efeitos, intimandose a parte contrária para as contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2495 559 Processo 0001829-44.2007.8.26.0366 (366.01.2007.001829) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Roselinda Aparecida Vasconcellos - - Helyo Juan Vasconcellos - Maria Brasilina da Silva - Vistos.Fls. 129: defiro. Expeça a serventia certdão de honorários em favor do advogado nomeado às fls. 6.Após, remetam-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1587 1323 após a apresentação de todos os documentos supramencionados, deverá o(a) inventariante providenciar o cálculo do imposto de transmissão causa mortis, intimando-se, na sequência, a Fazenda Estadual para conferência. Intime-se. - ADV: IVAN RODRIGUES AFONSO (OAB 128498/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 1727 Conceição Aparecida da Cunha - J P G Empreendimentos Imobiliarios - - Nilvan da Silva Lima - 1.Fica destituído o advogado nomeado às fls. 172, diante de sua inércia nos autos, expeça-se ofício à OAB local, solicitando a indicação de outro advogado. 2. Deixo de arbitrar os honorários, tendo em vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2127 1803 se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar respos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 2239 SANTOS - CELIO RODRIGUES DA PAIXAO - ESPOLIO - - DORALICE LIMA DE OLIVEIRA - ESPOLIO - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a outorgar a escritura de venda e compra do imóvel descrito na petição inicial, valendo esta sentença como título a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 2395 AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 229- AGENOR DE CAMPOS - MONGAGUÁ e aí sendo, DEIXEI DE CITAR GIRLETE NILDE BATISTA CLEMENTINO e EDVALDO GALDEANO CLEMENTINO, pois não logrei êxito em encontra-los. Informo que diligenciei no local indicado e ali estando constatei que no endereço indicado funciona um bar “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1579 e ocupantes. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Mongaguá, 28 de abril de 2014. - ADV: ÉRIKA CARVALHO DE ANDRADE (OAB 176758/SP) Processo 0001650-37.2012.8.26.0366 (366.01.2012.001650) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - T.S.M. - -