Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 1555 cumprido a ordem supra, no prazo de 24 h, deverá cumpri-la, sob pena de incidência de nova multa. Observo que há necessidade de que a notificação seja pessoal, em razão do conteúdo da súmula de n. 410 do C. Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “a prévia intimação pessoal do devedor c