Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2679 1376 com base no valor venal do imóvel lançado para fins de IPTU. Incidência do artigo 38 do CTN e artigos 9º, § 1º e 13, inciso I, da Lei Estadual nº 10.750/02. Inaplicabilidade do Decreto nº 52.002/09. Decisão reformada. Recurso provido.” (grifei) ( TJSP 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 853 forma, considerando que referida lei é específica quando comparada à Lei nº 9.099/95 e, ainda que o cumprimento de sentença somente após o trânsito em julgado é incompatível com o recebimento do recurso no efeito meramente devolutivo, RECEBO o recurso interposto pela parte em ambos os efeitos. 2 Às contrarrazõe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 181 (OAB 159751/SP) Processo 1071217-92.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - JUAN SELMA TURUGUET e outro - Gafisa S/A - Vistos. Recebo o Recurso de Apelação de fls.144/155 em ambos os efeitos. Às contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os presentes autos ao Eg. Tribun

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1663 166 Cintia Cristina da Luz Santos - BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA - providencie o requerente o recolhimento das custas de reprodução de peças processuais (Lei 11.608/2003, artº 2º, parágrafo único, V), para impressão de contrafé, consoante o valor estipulado para a cópia reprográfica (vide Comunicado SPI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2782 145 entendo suficiente para uma justa remuneração dos serviços executados. Deposite a autora, complementarmente, o valor de R$ 8.500,00 a título de honorários periciais, no prazo de 10 dias. Não há que se falar em arbitramento de honorários advocatícios nesta fase processual (CPC, art. 85, § 1º). Int. - ADV: FRANCISC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1625 CPC. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema informatizado. P.I. - ADV: JOSE ROBERTO PERNOMIAN RODRIGUES (OAB 109655/SP), KARINA BOZOLA GROU (OAB 164466/SP), RENATA CATELAN PERNOMIAN RODRIGUES (OAB 208510/SP), MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES (OAB 223813/SP) Processo 1041635-23.2016.8.26

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2818 1568 ANDRADE (OAB 165265/SP), DANIEL D’EMIDIO MARTINS (OAB 310644/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP) Processo 0033615-89.2018.8.26.0053 (processo principal 0122862-67.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Edvaldo Antonio da Silva e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3560 1894 Processo 0013353-79.2022.8.26.0053 (processo principal 1053547-17.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Paulo Cesar Sanchez - - Alvaro Penteado - - Paulo Rogerio Ramos - - Erick Gomes Bento - - Valdelice de Fátima Mota - - Rogerio de Jesus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 751 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. L. M. Agravado: A. A. de O. C. - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2299393-79.2020.8.26.0000 Relator(a): CLARA MARIA ARAÚJO X

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1234 o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado. Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n