Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 1039 Pamplona nº 227 - CEP 01405-000- São Paulo. Cumpra-se, observadas as formalidades legais, advertindo-se a ré de que, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, não sendo CONTESTADA a ação, no prazo de 30(trinta) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(res). Int. - ADV: HU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1598 984 na forma desta Lei. § 1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.” Senha de acesso da parte no ofício que segue em separado. Nos termos do Prov. 3/2001 da CGJ,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1534 938 Previdencia do Estado de São Paulo - Ipesp - Vistos. Recebo os embargos opostos pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para processamento. Após, à impugnação dos Embargados, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), ANTONIO LUIZ ANDOLPHO (OAB 15179/SP), PAULO SÉ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1242 944 esgotou a jurisdição, competindo ao autor providenciar eventual regularização de sua situação administrativamente, no que tange à transferência do Bolsa Família, pois tal matéria não é objeto de discussão nestes autos. No mais, a ré provou ter cumprido a obrigação de fazer. Assim, intimem-se as partes, e, em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2821 1895 Anulação de Débito Fiscal - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - BANCO DIBENS S/A - Vistos. Como o Procon optou pelo levantamento integral do valor depositado nos autos ao invés da transferência do valor principal da multa para o Juízo das Varas de Execuções Fiscais, conforme anteriormente de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 1944 óbito, quem seriam seus sucessores. Considerando que o órgão encarregado do cumprimento poderá remeter o procedimento a diversas unidades, recomenda-se que sejam separados os servidores que estejam vinculados a secretarias diversas. 4. Em caso de não cumprimento da ordem no prazo fixado no item 1, o interessado deve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1429 904 Paulo, suas Autarquias e Fundações Públicas, nos termos do artigo 3º da Lei Estadual n. 11.377/03; II - 30 salários mínimos quando o requisitado for Município, suas Autarquias e Fundações Públicas, ressalvada a existência de lei local estabelecendo valor diverso, a exemplo da Lei n. 13.179/01, do Município de Sã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1396 1139 bloqueio de ativos financeiros restou infrutífero, bem assim a localização de bens junto ao site da Receita Federal. A penhora de bens na residência já foi realizada. aAssim, no prazo de 10 dias, indique a parte exeqüente bens passiveis de penhora, sob pena de extinção. INT. ADV.: Alberto Oksman OAB/SP: 305.259. 79

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1465 993 357, Imirim, CEP 02475-000, São Paulo - SP (fls. 39/42) Defiro a pesquisa de endereço atualizado da ré pelo Sistema Bacenjud. Obteve-se os seguintes endereços: R. Jorge Valim, 882, 11º andar, apto. 114, Vila Ester, CEP 02536-000, São Paulo - SP; R. Batista Parente, 333 17, Alto do Pari, CEP 03022-080, São Paulo - SP;

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1176 1141 do autor, na medida em que atingiu toda a categoria policial. Por fim, no que concerne à aplicabilidade da lei 6628/89, consignese que tal diploma legal estadual revogou a escala progressiva de adicionais por tempo de serviço adotada pela legislação anterior e teve aplicação retroativa para limitar ao percentual nela fix