24 resultados encontrados para heyde de lima res ten.cel. - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Página 6 de 15 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1310ª · São Paulo, quinta-feira, 4 de julho de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ demonstrada a ilegalidade do ato negatório da liminar e ou o abuso de poder do magistrado, e isso de forma irrefutável, é admissível a substituição de tal ato, vinculado ao exercício do livre convencimento do
Página 3 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1611ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de outubro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Adv.: ORLANDO MARTINS, OAB/SP 157.175 Agvda.: a Fazenda Pública do Estado Rel.: Clovis Santinon Desp.: 1. Vistos. Junte-se. 2. Edson Américo Soares, ex-Sd PM RE 970.263-6, interpôs Ação Ordinária perante o Juízo
Página 5 de 13 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1392ª · São Paulo, quinta-feira, 31 de outubro de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Adv.: MARCOS PRADO LEME FERREIRA, Proc. Estado, OAB/SP 226.359 Desp.: ...Ademais, consoante se verifica da r. sentença cuja cópia ora se anexa, a ação principal foi julgada improcedente, o que reforça a conc