3 resultados encontrados para hierarquicamente inferior ao e. tjmesp. xvii. com - data: 14/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Página 15 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 869ª · São Paulo, terça-feira, 9 de agosto de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - E. TJMESP. XV. Relevante registrar, nesse caminhar, que a competência (do E. TJMESP) acima aventada é ORIGINÁRIA, OU, PARA DETERMINADOS PROCESSUALISTAS PÁTRIOS, EM UMA VISÃO ESTRITO-J
Página 16 de 23 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1003ª · São Paulo, quarta-feira, 14 de março de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Corte no mesmo sentido, proferida no CJ nº 158/06. Sem voto o E. Juiz Presidente, Fernando Pereira.” (salientei) (v. Acórdão do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator Clovis Santinon, datado de 21.01.2009). VII