Poder Executivo ● 01/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 120 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de julho de 2016 DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 138/2016 Art. 2º. Os recursos financeiros de que trata esta Portaria serão destinados ao custeio dos estabelecimentos de saúde - Unidades de Saúde Municipais que estejam alto índice de surto epidemiológico. O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91,

Poder Executivo ● 22/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de junho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO – MAIO 2016 Valores líquidos do FUNDEB MUNICÍPIOS ABREU E LIMA ICMS IPI 2.684.814,57 4.785,82 AFOGADOS DA INGAZEIRA 528.769,29 942,91 AFRANIO 293.449,45 523,29 AGRESTINA 248.243,21 442,76 ÁGUA PRETA 280.39