DOEPE 22/06/2016 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de junho de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO – MAIO 2016
Valores líquidos do FUNDEB
MUNICÍPIOS
ABREU E LIMA
ICMS
IPI
2.684.814,57
4.785,82
AFOGADOS DA INGAZEIRA
528.769,29
942,91
AFRANIO
293.449,45
523,29
AGRESTINA
248.243,21
442,76
ÁGUA PRETA
280.393,19
500,26
ÁGUAS BELAS
284.428,31
507,29
ALAGOINHA
225.598,35
402,38
ALIANÇA
339.456,60
605,59
ALTINHO
283.745,03
506,32
AMARAJI
259.682,37
463,16
ANGELIM
200.152,06
357,00
1.011.833,15
1.805,10
ARARIPINA
ARAÇOIABA
258.356,64
460,75
1.183.178,55
2.110,51
BARRA DE GUABIRABA
238.054,83
424,68
BARREIROS
430.569,40
767,89
BELÉM DE MARIA
205.679,94
366,90
BELÉM DO SÃO FRANCISCO
421.882,30
752,83
ARCOVERDE
BELO JARDIM
2.052.501,60
3.658,74
BETÂNIA
188.237,47
335,63
BEZERROS
504.723,71
900,04
BODOCÓ
349.420,07
623,40
BOM CONSELHO
355.547,74
634,02
BOM JARDIM
337.663,96
602,35
BONITO
353.063,26
629,68
BREJÃO
222.404,99
396,64
BREJINHO
295.317,07
526,62
BREJO DA MADRE DE DEUS
276.799,36
493,64
BUENOS AIRES
250.344,28
446,51
BUIQUE
488.157,14
870,62
16.997.893,03
30.307,58
CABO
CABROBÓ
352.596,36
628,84
CACHOEIRINHA
289.264,37
516,08
CAETÉS
242.096,66
430,64
CALÇADO
210.807,36
375,92
CALUMBÍ
231.117,70
412,13
1.229.301,51
2.192,42
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
249.185,57
444,57
CAMUTANGA
646.662,66
1.153,14
CANHOTINHO
295.858,95
527,54
CAPOEIRAS
282.260,81
503,59
CARNAIBA
242.715,34
432,86
CARNAUBEIRA DA PENHA
184.977,66
329,94
CARPINA
1.463.437,03
2.609,68
CARUARU
7.090.022,20
12.656,03
CASINHAS
191.364,38
341,42
CATENDE
494.085,48
881,41
CEDRO
320.463,46
571,63
CHÃ DE ALEGRIA
236.420,66
421,76
CHÃ GRANDE
281.168,52
501,60
CONDADO
226.116,47
404,08
CORRENTES
278.592,00
496,88
CORTES
408.901,02
729,89
CUMARU
233.377,25
416,21
CUPIRA
293.607,92
523,61
CUSTÓDIA
416.804,26
743,47
DORMENTES
272.447,28
485,96
1.144.134,12
2.041,19
EXU
358.674,66
639,81
FEIRA NOVA
271.513,47
484,30
FERREIROS
243.657,68
434,67
FLORES
248.326,72
442,99
ESCADA
FLORESTA
1.369.517,93
2.444,65
FREI MIGUELINHO
221.396,21
394,89
GAMELEIRA
242.522,73
431,96
2.550.900,16
4.549,52
557.633,87
994,30
1.939.047,49
3.458,83
GRANITO
252.612,37
450,72
GRAVATA
970.936,34
1.731,53
IATI
208.331,43
371,72
IBIMIRIM
354.697,43
632,59
GARANHUNS
GLÓRIA DO GOITÁ
GOIANA
IBIRAJUBA
214.334,74
382,59
IGARASSU
4.360.834,54
7.774,37
IGUARACI
219.061,69
390,72
INAJÁ
195.091,08
347,93
INGAZEIRA
IPOJUCA
275.490,69
491,52
23.203.786,48
41.379,28
IPUBI
469.472,43
837,17
ITACURUBA
771.854,63
1.378,50
ITAIBA
ITAMARACÁ
ITAMBÉ
ITAPETIM
ITAPISSUMA
ITAQUITINGA
JABOATÃO DOS GUARARAPES
213.300,36
380,41
1.180.002,26
2.105,07
426.984,12
761,41
254.079,52
453,17
2.270.345,47
4.052,40
223.263,83
398,22
24.725.155,53
44.077,53
JAQUEIRA
311.825,73
556,23
JATAUBA
204.054,31
364,13
JATOBA
250.427,79
446,74
JOÃO ALFREDO
299.285,75
533,69
JOAQUÍM NABUCO
515.155,92
919,88
JUCATI
218.202,85
389,15
JUPI
183.493,45
327,21
JUREMA
190.272,10
339,43
LAGOA DO CARRO
218.828,23
390,31
LAGOA DE ITAENGA
479.386,52
855,33
LAGOA DO OURO
312.684,57
557,80
LAGOA DOS GATOS
195.632,97
348,86
LAGOA GRANDE
296.876,25
529,44
LAJEDO
384.737,80
686,20
LIMOEIRO
735.532,99
1.311,66
MACAPARANA
256.013,59
456,44
MACHADOS
370.372,87
661,06
MANARI
175.556,07
313,06
MARAIAL
301.645,87
538,29
MIRANDIBA
202.869,98
361,76
MOREILÂNDIA
284.128,42
506,92
MORENO
582.262,16
1.037,62
NAZARÉ DA MATA
OLINDA
613.379,57
1.094,14
8.813.928,49
15.726,88
OROBÓ
321.939,15
574,22
OROCÓ
190.813,97
340,35
OURICURI
473.524,61
844,49
PALMARES
788.293,19
1.405,75
PALMEIRINA
171.754,39
306,45
PANELAS
272.222,36
485,69
PARANATAMA
237.579,39
423,70
PARNAMIRIM
265.910,62
474,31
PASSIRA
279.450,85
498,45
PAUDALHO
PAULISTA
503.415,04
897,92
4.473.736,40
7.972,01
PEDRA
196.099,87
349,69
PESQUEIRA
744.037,84
1.327,17
PETROLÂNDIA
1.030.640,37
1.837,09
PETROLINA
5.672.524,58
10.116,93
POÇÃO
223.188,86
398,12
POMBOS
575.640,79
1.030,41
PRIMAVERA
383.645,51
684,21
QUIPAPÁ
252.145,47
449,89
QUIXABA
277.341,24
494,56
55.682.878,22
99.258,77
RECIFE
RIACHO DAS ALMAS
262.408,83
468,06
RIBEIRÃO
638.076,14
1.138,61
RIO FORMOSO
926.498,74
1.653,40
SAIRE
247.467,89
441,42
SALGADINHO
324.982,56
579,77
SALGUEIRO
760.878,72
1.356,52
SALOA
178.907,90
319,12
SANHARO
232.368,46
414,45
SANTA CRUZ
196.875,20
351,03
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE
246.675,50
439,79
1.318.855,12
2.351,90
SANTA FILOMENA
304.655,15
543,27
SANTA MARIA DA BOA VISTA
320.080,07
571,03
SANTA MARIA DO CAMBUCA
176.339,93
314,54
SANTA TEREZINHA
220.854,34
393,96
SÃO BENEDITO DO SUL
218.669,76
389,98
SÃO BENTO DO UNA
530.570,46
946,30
SÃO CAETANO
338.739,18
604,05
SÃO JOÃO
218.978,19
390,49
SÃO JOAQUIM DO MONTE
216.493,71
386,14
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
269.095,44
479,90
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
281.618,36
502,15
SÃO JOSÉ DO EGITO
359.282,98
640,68
1.142.808,38
2.038,79
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
SÃO LOURENCO DA MATA
SÃO VICENTE FERRER
222.713,42
397,15
1.466.880,91
2.616,12
SERRITA
264.359,96
471,63
SERTÂNIA
335.095,98
597,77
1.034.917,49
1.844,67
SERRA TALHADA
SIRINHAEM
SOLIDÃO
255.788,66
456,17
SURUBIM
634.289,70
1.131,08
TABIRA
284.344,81
507,05
TACAIMBO
217.502,50
387,90
TACARATU
225.981,75
402,98
TAMANDARE
503.881,94
898,75
TAQUARITINGA DO NORTE
281.618,36
502,15
TEREZINHA
178.608,02
318,76
TERRA NOVA
196.024,89
349,60
TIMBAUBA
828.873,04
1.478,67
TORITAMA
699.281,46
1.247,19
TRACUNHAEM
207.864,52
370,88
TRINDADE
622.775,56
1.110,59
TRIUNFO
335.087,44
597,62
TUPANATINGA
347.226,96
619,27
TUPARETAMA
248.018,30
442,49
VENTUROSA
221.237,73
394,56
VERDEJANTE
221.638,20
395,45
Ano XCIII • NÀ 115 - 7
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 133/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do
Capibaribe, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto
das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- THIAGO FERNANDO DE ARRUDA ME – 0418434-36, Rua Manoel Aureliano Mateus nº 190, Galpão Cabaceira, Surubim – PE – OS
2016.000005524939-03.
- LUCIMARIO SILVA DE OLIVEIRA – 0343458-33, Avenida Surubim nº 171, Lagoa da Vaca, Surubim – PE – OS 2016.000005524941-28.
- ALAN DAVID ARRUDA DA SILVA – 0371860-35, Rua Gercino Tabosa nº 31, Centro, Toritama – PE – OS 2016.000004794154-13.
Caruaru, 21 de junho de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 134/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ARE – Caruaru, no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIO AGRESTE LTDA ME – 0376131-20, Rua dos Guararapes nº 19,
Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE – OS 2016.000004794529-47.
- V S COMÉRCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTEGRANJEIROS E TRANSPORTES EIRELI – 0599650-37, Rodovia PE-095, nº 1150
Galpão A, Salgado, Caruaru – PE – OS 2016.000005581908-13.
Caruaru, 21 de junho de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 135/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer ao Posto Fiscal de Taquaritinga do Norte, BR 104, KM 19, Taquaritinga do Norte – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- HILDIMERY CALADO DA SILVA ME – 0490035-93, Travessa Francisco Barbosa Xavier nº 107, São Domingos, Brejo da Madre de
Deus – PE – OS 2016.000004793978-22.
Caruaru, 21 de junho de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 78/2016
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
- J M DA SILVA GESSO ME – 0511607-49 – Rua Vinte e Nove de Janeiro nº 933, Centro, Trindade – PE - Processo nº 2016.000005386094-79
- JODALMO LIMA DA SILVA ME – 0655369-91 – Rua Vinte e Nove de Janeiro nº 933, Centro, Trindade – PE - Processo nº
2016.000005386615-51
- JODALMO LIMA DA SILVA ME – 0655369-91 – Rua Vinte e Nove de Janeiro nº 933, Centro, Trindade – PE - Processo nº
2016.000005388483-84
Petrolina – PE, 20 de junho de 2016.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 79/2016
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- ANA CORALINA TORRES DE OLIVEIRA – 0405491-19 – Rua Quatro nº 251, Pedro Raimundo, Petrolina - PE – Processo
2016.000004797174-01
-LINS VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA – 0410533-89 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio nº 100, Loja 55, Centro, Petrolina - PE
– Processo 2016.000004815547-51
- AFRANIO COMERCIO DE ESPECIARIAS E – 0671880-95 – Avenida Francisco Rodrigues nº367, Centro, Afranio - PE – Processo
2016.000005224105-46
- FELIPE SIQUEIRA SOUZA VAREJO – ME – 0669115-32 – Rua Francisco Rodrigues nº 50, Centro, Afranio - PE – Processo
2016.000005224112-75
- P.R.DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA – 0280471-92 – Rodovia BR-122 n°275, Vila Debora, Loteamento Recife,
Petrolina - PE – Processo 2016.000005404425-61
- ADRIANO DOS RAMOS MACIEL ME – 0626982-65 – Rua da Polonia nº 42 A, Areia Branca , Petrolina - PE – Processo
2016.000003482175-37
Petrolina – PE, 21 de junho de 2016.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 37 DO DIA 21 DE JUNHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 2 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, da Assessora Jurídica do PROCON, abaixo discriminado, a partir dia 15 de
junho de 2016.
Nº DO CONTRATO
004/2010
MATRÍCULA
318.403-0
NOME
JANAÍNA PATRÍCIA SÁ BARRETO
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
VERTENTE DO LÉRIO
233.694,21
416,86
PORTARIA SERES Nº 494/2016, DE 13 DE MAIO DE 2016.
VERTENTES
228.941,66
408,30
VICÊNCIA
475.092,34
847,45
4.499.399,72
8.023,40
184.594,27
329,34
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
1. Designar o servidor ROMERO QUARESMA DE LIRA, matrícula nº 371.385-7, para o encargo de Gestor de Frotas da Secretaria
Executiva de Ressocialização, com as atribuições específicas no art. 10 do Decreto Estadual nº 39.349, de 26 de abril e 2013, em
substituição a servidor Márcio Henrique de Oliveira Silva, matrícula nº 363.830-8.
2. Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
XEXÉU
TOTAIS:
2.684.814,57 416.297,73
ALESSANDRO FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIM
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
Publique-se e Cumpra-se.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização.