Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 2641 MÉRITO ADMISSIBILIDADE RECURSO DA RECLAMADA Conclusão da admissibilidade HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO 62, I, DA CLT. INCOMPATIBILIDADE COM FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA Presentes os demais pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade do recurso ordinário, dele conheço. A reclamada postula a reforma da decisão em relação às horas extras e

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 2683 por ele cumprida. Assim, não há que se falar em seu enquadramento no dispositivo legal citado. (Processo 00238-2015- "CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TRABALHO NOS DIAS DE 020-10-00-0 RO Relator: Desembargador Grijalbo Fernandes DOMINGO Considerando a necessidade de regulamentar o trabalho Coutinho, Julgado em 05/10/2016) dos Comerciários em Domingos, uma vez que

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES 2217 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES Processo: 0011458-83.2017.5.03.0139 Processo: 0010682-22.2019.5.03.0169 EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRINCÍPIO DA EMENTA: HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO 62, ISONOMIA. ART. 461. REQUISITOS. A equiparação é o instituto I, DA CLT. O labor realizado exter

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 853 RECORRENTE: LAZARO CESAR DE LACERDA COELHO RECORRENTE Advogados: PAULO DA SILVA LIMA PR0056520 RECORRIDO: BANCO J. SAFRA S.A CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO Relator RECORRIDO Advogados: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE0021678 RELATOR: CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001662-03.2016.5.21.0010 Relator CARLOS NEWTON DE SOUZA PIN

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: RECORRIDO ADVOGADO EMENTA: HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO 62, RECORRIDO ADVOGADO I, DA CLT. A exceção prevista no art. 62, inciso I, da CLT, que trata do trabalho externo, refere-se apenas às atividades do empregado RECORRIDO ADVOGADO cujo h

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 RECORRENTE ADVOGADO proferida nos autos. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ADVOGADO Tempestivo o recurso (ciência via sistema em 22/11/2022; recurso apresentado em 02/12/2022 - fls. 655). RECORRIDO ADVOGADO Regular a representação processual. Satisfeito o preparo (fl(s). 611, 741, 743 e 742, 744). ADVOGADO 55 CAZIMIRO BISPO DE CERQUEIRA JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIRED

Judiciário ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 PERITO 3167 CAROLINE DA CUNHA DINIZ Coordenador da Turma, o Sr. Luiz R. P. da V. Damasceno Intimado(s)/Citado(s): - BRASAL REFRIGERANTES S/A Coordenadoria da 3ª Turma; Brasília/DF; 18 de dezembro de 2019. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Desembargador José Ribamar Oliveira Lima Júnior PROCESSO n.º 0001653-22.2017.5.10.0104 - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (100

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 124 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE JORNADA. INEXISTÊNCIA. A prestação de serviços externos, por si só, não enseja o seu PODER JUDICIÁRIO enquadramento na exceção contida no artigo 62 , inciso I, da JUSTIÇA DO TRABALHO Consolidação das Leis do Trabalho. Contudo, restando demonstrada a inexistência do controle de horário pela reclamada (CPC, artigo 373,II), não

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 119 PROCESSO n.º 0000086-32.2017.5.10.0111 - RECURSO ORDINÁRIO (1009) RELATÓRIO RELATOR:DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO VASCONCELOS RECORRENTE: HARLEM DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA O Exm.º Juiz Claudinei da Silva Campos, da Vara do Trabalho do Gama-DF, por meio da sentença de ID3e61e9c, julgou procedente em parte a reclamação trab

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 932 ORIGEM : 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA JUÍZA : SARA LUCIA DAVI SOUSA A Exma. Juíza de primeiro grau, por meio da r. sentença de fls. 982 e ss, declarou prescritas as pretensões anteriores a 15/12/2010 e julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por ROBSON CARLOS DE SOUSA, em face de QUICK LOGÍSTICA LTDA, UNI TRANSPORTES E SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA,