Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 (ART. 55 DO CPB), CUMPRINDO AS TAREFAS A RAZAO DE 1 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO (3 DO ART. 46 DO CPB), FICANDO FACU LTADO AO CONDENADO CUMPRI-LA EM MENOR TEMPO, NUNCA INFERIOR A MET ADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA ( 4 DO ART. 46 DO CPB), OU SEJA, ADIANTANDO AS HORAS QUE DEVE CUMPRIR, AS QUAIS DEVEM NO TOTAL SEREM EQUIVALENTES A PELO MENOS UMA H

Seção II ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1505 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 ADV ACUS : 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PROCEDENTE A AçãO PENAL OFERECIDA PELO MINISTéRIO PúBLICO CONTRA O ACUSADO VALTEMIR RIBEIRO DA CUNHA, CONDENANDO-O COMO INCURSO NAS PENAS DO ART 14, DA LEI Nº 10 826/03 PASSO A DOSAR A PENA: ATENDENDO à CULPABILIDADE DO RéU E CONSID

Seção II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 DE MULTA DEVERá SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART 49, PARáGRAFO 2º, DO CP ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART 59, INC III E ART 33, PARáGRAFO 3º, DO CP, ESTABELEçO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUçãO DA PENA TENDO EM VISTA QUE A CULPABILIDADE, A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO ACUSADO, BEM COMO OS MOTIVOS E CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME AUTORIZAM A SUBSTITUIçãO DA

Seção II ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1425 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 PENA (ART 55 DO CP), CUMPRINDO AS TAREFAS à RAZãO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAçãO (ART 46, PARáGRAFO3° DO CP), FICANDO FACULTADO AO CONDENADO CUMPRI-LA EM MENOR TEMPO, NUNCA INFERIOR à METADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA (ART 46, PARáGRAFO4° DO CP), OU SEJA, ADIANTANDO AS HORAS QUE DEVE CUMPRIR, AS QUAIS DEVEM NO TOTAL SEREM EQUIVALENT

Seção II ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1328 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/06/2013 POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, HEI POR BEM CONCEDER-LHE ESSA SUBSTITUIçãO, IMPONDO-LHE DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: 1ª. PRESTAçãO DE SERVIçOS à COMUNIDADE PELO PERíODO DA PENA (ART. 55 DO CPB), CUMPRINDO AS TAREFAS à RAZãO DE 1 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAçãO (§3º DO ART. 46 DO CPB), FICANDO FACULTADO A CONDENADA CUMPRI-LA EM MENOR TEMP

Seção II ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1337 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2013 FIM, EXIGIA-SE-LHE, NAS CIRCUNSTâNCIAS, CONDUTA DIVERSA DA REALIZADA, VISTO QUE TINHA EFETIVAMENTE COMO AGIR DE FORMA DIVERSA, NãO ESTANDO PRESENTES QUAISQUER CAUSAS QUE A EXCLUAM COMO POR EXEMPLO A COAçãO MORAL IRRESISTíVEL E A OBEDIêNCIA HIERáRQUICA; DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O RéU REGISTRA BONS ANTECEDENTES (CERTIDãO DE FLS. 58/60), CIRCUNSTâNCIA QUE LHE é F

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 TENCIANDO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA A PENA APLICADA EM CONCRETO E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTI GO 59 DO CP - CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, BEM CO MO OS MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME - SUBSTITUO A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIRE

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP CONDENO O ACUSAD O NO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ATENDENDO A O DISPOSTO NO ART. 59, INC. III E ART. 33, 3 DO CP, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 DA FOI CONDENADA PELOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 155, 4, INCIS O IV, DO CODIGO PENAL, POR SEIS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA E ARTIGO 244-B, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, A SOMA DA S REPRIMENDAS RESPECTIVAS RESULTARA NA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E DEFINITIVA FINAL DE 03 (TRES) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSA O E, AINDA, A PENA PECUNIARIA CORRESPONDE

Seção II ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, § 2º, DO CóDIGO PENAL. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 59, INC. III E ART. 33, § 2º, “C”, DO CóDIGO PENAL, ESTABELEçO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DA EXECUçãO DA PENA. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, TENDO EM VISTA QUE A CULPABILIDADE, OS ANTECEDENTES, A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDA