Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1171 1412 que o diagnóstico apresentado pelo impetrante é de moléstia grave e o medicamento é necessário para salvar sua vida. Importa dizer, outrossim, que o dispositivo constitucional não pode ser fundamento para que o Estado forneça todo e qualquer tipo de medicamento e insumo, pois é cediço que atualmente exis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1313 2260 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimese. Campinas, d.s. ERIKA FERNANDES FORTES Juíza de Direito - ADV SILVIA NOGUEIRA GUIMARAES BIANCHI NIVOLONI OAB/SP 130756 - ADV DANIELA APARECIDA HONORIO DOURADO DA SILVA OAB/SP 28

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2098 M.E.C.P.T.M. - O documento juntado a fls. 113 informa que a solicitação dos medicamentos deve ser realizada através de formulário, de acordo com a Portaria Conjunta do Estado e Município. Portanto, esse documento não se configura uma negativa. Compulsando os autos, verifico que a fls. 97/99 foi juntado form

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2782 2195 ativo da ação L.F.D.N.(D.N. 05/07/2011), representado por seus genitores A.F.T. e A.D.N.S., e, no polo passivo, apenas a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a FAZENDA MUNICIPAL DE CAMPINAS. Cuida-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada promovida por L.F.D.N. (fls. 29), devidamente repres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2790 2035 Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor: (X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre a petição de fls. 132/135. - ADV: ALINE SANTOS MORAES (OAB 274905/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP) Processo 1008406-54.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Br

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2835 2008 obter maior celeridade processual, excepcionalmente e mediante prévio consenso do Procurador Municipal para tais hipóteses, esta intimação inicial deverá ser feita na pessoa do Procurador Municipal, Dr. Moacir Benedito Pereira, via email fornecido por ele para tal finalidade. V - Intimem-se. Defiro a gratu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2841 2266 a Fazenda Pública - Vaga em creche - Y.S.M. - M.C. - Vistos. Diante do descumprimento da decisão judicial, conforme noticiado nos autos à pág. 01/02, determino a intimação da requerida para que, no prazo improrrogável de 5 dias, forneça à parte autora a vaga pleiteada. A intimação deverá ser feita na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2834 1900 insuficientes para compreender os fatos, formar a convicção e apreciar eventual dano moral. Não são nem mesmo suficientes para proporcionar o adequado exercício do direito de defesa. Não foi juntada procuração enm comprovante de endereço. Por fm apresenta alguns pedidos ilegais como o depoimento da pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2829 2095 (vinte) dias, a respectiva aquisição por meio de nota fiscal, sob as penas da lei. No mais, a executada juntou o documento que comprova a regularização do fornecimento dos insumos (fls. 73). Assim sendo, com relação ao pedido de fls. 77/78 referente aos meses pretéritos, ou seja, perdas e danos, intime-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1345 DE CILLO CARVALHO (OAB 400462/SP), ANDRÉ CARVALHO RIBEIRO (OAB 396644/SP), ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO (OAB 157574/SP), DOUGLAS DE CAMPOS SOUZA (OAB 343276/SP), ALTAMIR DE ALMEIDA GOULART (OAB 23536/ SP), JONAS PEREIRA FANTON (OAB 273574/SP), BRUNO REIS PINTO (OAB 311987/SP), MARINA DE ALMEIDA SANTOS DIAS