Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2487 2420 cálculo apresentado pela credora), imperioso o reconhecimento de pendência de questão preliminar prejudicial ao enfrentamento do mérito.O artigo 214, § 1º., da Lei n. 8.069/90, estabelece que: “As multas não recolhidas até trinta dias após o trânsito em julgado da decisão serão exigidas através

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1228 1510 OAB/SP 304257 - ADV PATRÍCIA LEIKA SAKAI OAB/SP 204472 114.01.2011.047881-5/000000-000 - nº ordem 1067/2011 - Declaratória (em geral) - ODAIR GAMA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - “As partes devem especificar e justificar as PROVAS, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.” ADV MARCELO HORTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2785 1860 SP) Processo 1020795-03.2016.8.26.0114/03 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - M.H.d.L.A. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Expeça-se guia de levantamento do valor depositado pelo ESTADO DE SÃO PAULO, conforme petição e documento de fls. 40/43. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 3687 interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da sentença, nos termos do artigo 42, “caput”, da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 697, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Não sendo a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, o pre

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diretor de Secretaria Expediente Nº 6850 EMBARGOS A EXECUCAO 0013756-26.2010.403.6105 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) X ADRIANO NOGAROLI(SP092744 - ADRIANO NOGAROLI) INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, 4º, do CPC e art. 2º, Inciso XXIII da Portaria 08/2017 deste Juízo)Comunico às partes que os autos baixaram do Tribunal e encontram-se com vista, no prazo de 05 dias, para o vencedor requerer o que de direito. Findo o prazo e nada requerido, os autos serão a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2734 2934 a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - G.D.G.C. - F.P.E.S.P. - Vistos (itens listados cronologicamente conforme decisão de fls. 180/181). 1) Guia de levantamento nº 117/2018 no valor de R$ 9.672,72 (fls. 128), correspondente aos valores bloqueados para suprir os meses de outubro/17, novembro/17

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 831 1728 policial o requerido não mencionou a existência de sinalização (fls. 15 verso) e a autora afirmou sua inexistência (fls. 15). As fotos de fls. 25 e 26 demonstram que, na época dos fatos, não havia sinalização de “Pare” no solo ou em placas. A testemunha Paulino, embora inicialmente tenha mencionad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 2094 serviços. Para a fixação dos danos morais duas funções hão de ser consideradas: a função compensatória, em que se analisam o grau de sofrimento e a condição social da vítima; e a função punitiva, em que se analisa o grau de culpa do ofensor. Nestes termos, para o fim de compensar a vítima, e co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2882 2092 Consuelo Guedes - Centro Automotivo Vancar Ltda Me - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO e DECIDO. Trata-se de ação de ressarcimento combinada com indenização por danos morais que JANE CONSUELO GUEDES move em face de CENTRO AUTOMOTIVO VANCAR LTDA,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reformou a r. sentença proferida no mandamus; bem como que não houve condenação do impetrante na devolução dos valores percebidos a título de desaposentação. Pleiteia o cancelamento da consignação, sob pena de ofensa ao princípio da coisa julgada.Com efeito, o E. TRF da 3ª Região deu provimento à remessa oficial e à Apelação do INSS, reformando a r. sentença proferida às fls. 85/87 para o fim de julgar improcedente o pedido de Desaposentação. Referida decisão já transitou