Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 554 1057 se com as cautelas de praxe, fazendo-se as comunicações devidas. P. R. I. C. CERTIFICO E DOU FÉ, em cumprimento à Lei 11.608, de 29/12/2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$ 404,00 (Valor singelo) de R$ 418,86 (Valor corrigido) - Código 230-6 (Guia GARE). Certifico ainda, que o valor a ser r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 1660 fato admitido de forma expressa pelo embargado na impugnação que apresentou. O emprego da Tabela Price resulta no acréscimo de juros calculados de forma composta, embora tal fato não determine reconhecimento de anatocismo, certo que para legitimar aquela incidência haveria necessidade de cláusula expressa e clara

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1512 1877 não sofrem as limitações da Lei de Usura.” De clareza solar, portanto, manifestamente desnecessário que as empresas operadoras de cartão de crédito estabeleçam em favor delas a chamada “cláusula-mandato”, tal qual sugerido pela autora na inicial, já que elas próprias provêem os recursos necessários à u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1533 1317 de retro, a qual foi encaminhada no Diário de Justiça Eletrônico, nesta data. Certifico mais que o valor do preparo de eventual recurso de apelação é de R$ 140,00, a ser recolhido no código 230-6 ao Estado, bem como porte de remessa e retorno no valor de R$ 29,50, por volume a ser recolhido na guia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1541 1990 veio dissociado de seu objeto, vale dizer, não trouxe o réu cópia da inicial do feito em que ajustado aquele acordo, razão pela qual não pode ser aceito como referente ao débito cobrado nestes autos. Aliás, a falta de juntada de documento esclarecedor do objeto daquele feito milita, na verdade, em desfavor do de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1456 1583 CERTIFICO E DOU FÉ, em cumprimento à Lei 11.608, de 29/12/2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$ 200,00 (Valor singelo) de R$ 303,02 (Valor corrigido) - Código 230-6 (Guia GARE). Certifico ainda, que o valor a ser recolhido para porte de remessa e retorno do recurso de apelação é de R$ 25,00 p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1467 1707 (OAB 234654/SP) Processo 0006438-82.2013.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Performance Ltda - ME - - Leandro Cesar da Silva - Vistos. Determinado à parte autora que promovesse o recolhimento das custas devidas pelo ajuizamento da demanda, esta não cump

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 854 2497 ao DETRAN/SP para transferência do veículo para seu nome, ou a quem indicar. Deferida a liminar (fls. 25), o mandado foi cumprido com a apreensão do bem e citação do réu (fls. 27/30), este último deixando decorrer sem qualquer pronunciamento o prazo para purgação da mora ou resposta (fls. 31). O autor requereu a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 460 698 das custas para preparo (2%) de eventual apelação é o seguinte: R$ 380,00 (valor singelo) e R$ 413,27(valor atualizado até abril/2009). Sendo que, mínimo de 5 (cinco) UFESP’s e máximo de 3.000 UFESP’s. Ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 4º, parágrafo 2º da Lei 11.608/03. CERTIFICO MAIS E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 557 1357 acima identificadas, o que faço com fundamento no disposto no artigo 267, inciso III, c/c parágrafo 1o, tudo do Código de Processo Civil. Solvidas as eventuais custas em aberto, ou expedida a necessária certidão para inclusão do débito na dívida ativa Estadual, arquivem-se com as cautelas de praxe, fazendo-se as