Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 103 pleiteada de R$ 1.175,90, incidente sobre a somatória da diferença do depósito garantidor (R$ 986,31), da multa de 10% (R$ 1.883,75), do valor levantado atualizado (R$ 8.889,02), vez que deverão incidir apenas sobre a diferença do depósito garantidor acrescida da multa de 10%, já que sobre o valor l

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 579 1431 nº 294/91, convertida na Lei nº 8.177/91). Não se cuida como quer fazer crer o réu, portanto, de discussão acerca da legalidade ou constitucionalidade ou não da norma referida, mas sim da oportunidade de sua aplicação com perfeita obediência ao comando emergente da Constituição da República. É nesse sentido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 945 1903 regras: Art. 197. Não corre a prescrição: I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela. Art. 198. Também não corre a prescrição: I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1214 1748 para julgar e processar a presente ação é da Justiça Estadual, no foro em que as partes celebraram o contrato de depósito, não havendo interesse da União nem possibilidade de denunciação da lide de ente federal. Também não se alegue incompetência em razão da matéria complexa, já que o feito está sendo process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 876 1939 cuida de hipótese em que possível a denunciação da lide, tal como pretendida pelo demandado. Primeiro há que se levar em consideração o fato de que, ainda que cabível fosse, a denunciação da lide, na espécie, não é daquelas obrigatórias, não decorrendo, da não integração da litisdenunciada à demanda, pe