Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2559 3324 da eficácia: (a) o título somente é eficaz a partir do instante em que a dívida exista, ou seja, após a entrega do título de crédito ao credor de boa-fé e (b) para que nasça a relação jurídica obrigacional, é preciso que se apresente a cártula, não bastando estar ela vencida. A propósito, RUBEN

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital pelo § 1º do art. 485. E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público. Isto posto, mesmo porque resta inviabilizado o julgamento da lide sem a diligência que à parte autora cumpria realizar, nos termos do art. 485, III e § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, devendo a Secr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1399 1548 71: Manifestem-se as partes. (informação do setor psicológico - não houve comparecimento das partes) - ADV: ROBERTA VASCONCELOS FERREIRA (OAB 264804/SP), MARCIA VIEIRA (OAB 287160/SP) Processo 0079315-91.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. L. L. S. - R. dos S. - J. Defiro. Int. (sobrestamento do fei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 870 1986 CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Sem custas, em face à gratuidade de justiça, arcando o autor com honorários de advogado, ora arbitrados, em 10% do valor atualizado da ação, cuja exigibilidade fica condicionada à ocorrência das hipóteses tratadas nos artigos 11, §2º e 12, da Lei nº 1060/50.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 870 1988 aos autos os documentos de fls.07/21. À vista do depósito de fls.26, deferiu-se o pedido de antecipação de tutela (fls.22) e citou-se a ré (fls.24), que contestou a ação, invocando matéria prejudicial de mérito, e pedindo, no mais, fosse ela julgada improcedente, ao argumento de que não houve recusa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 876 1423 a ação as requeridas, a corretora de seguros aventando matérias prejudiciais de mérito, e pedindo, no mais, fosse ela julgada improcedente, asseverando da impossibilidade de apresentar documentos que se encontrariam com a empresa seguradora e que abusa do direito de ação o autor, tanto que ajuizou três

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 874 1341 gratuidade de justiça, arcando os embargantes com honorários de advogado, ora arbitrados em 10% do valor atualizado dos embargos, cuja exigibilidade fica condicionada à ocorrência das hipóteses tratadas nos artigos 11, §2º e 12, da Lei nº 1060/50. P. R. I. C. V I S T O S. 1. GESSE NILDO FERREIRA, JAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 874 1346 no caso dos autos o valor atribuído à ação não observa aqueles parâmetros. Se assim o é, manda o senso comum que o valor da ação seja alterado para valor que contemple os parâmetros antes mencionados. De rigor, pois, o reconhecimento de procedência parcial da presente impugnação, ante a aleatori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 889 1571 de Figueiredo, DJU 1.6.98; Ag. Reg. 129.217 - PR, 3ª T., Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU 29.9.97; Rec. Esp. 154.935 - RJ, 4ª T., Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, 2.3.98, Rec. Esp. 264.560 - SE, 4ª T. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJU 20.11.00, DJU 2.3.98, Rec. Esp. 286.554 - RS, 3ª T., R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 957 838 Municipal nº 10.235/86 (art. 2º e incisos), com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.152, de 30/12/91. O valor venal é apurado a partir de metodologia traçada na Planta Genérica de Valores, conforme dispõem os Decretos Municipais nº 37.923/99 e 27.771/89. A elaboração da PGV, por sua vez, nos termos do mesmo D