2.807 resultados encontrados para i. c. v. - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 812 1344 utilizou o cartão de crédito, e que tal não se originou através de fraude perpetrada por terceiros. O que não fez, posto que os documentos que acompanham a resposta - cópias das faturas que originaram o débito - não comprovam que foi a autora quem efetuou as despesas. Tampouco o fato de terem sido quita
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 830 1320 que, por um motivo ou outro, não se encontram mais em poder da agravada, que pode até tê-los perdido - Exibição necessária para que a agravada realize levantamento contábil para instruir ação revisional de contrato, único meio de a obrigação se tornar litigiosa - Liminar mantida - Agravo improvid
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 834 1606 oitenta e sete reais e vinte e cinco reais). Com a inicial (fls. 02/07), trouxe aos autos a procuração e os documentos de fls. 08/12. Citado, contestou a ação o banco requerido, aventando preliminares de falta de interesse processual e de agir e ilegitimidade passiva, e pedindo, no mais, fosse ela julgad
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 838 2025 fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO (Proc. nº 3208/2008), 1º Cível, que VIA ROMA AUTO POSTO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA moveu a FÁBIO LUIZ MACHADO, determinando o ulterior arquivamento dos autos. 2.Defiro o desentranhamento
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 798 1056 Scartezzini, DJU 5.9.05. Sobreveio, depois disso, como visto, a Medida Provisória 1963-17/2000, que passou a admitir a capitalização em períodos inferiores a um ano, na generalidade dos contratos celebrados por instituições financeiras, cuja aplicação este magistrado recusava, louvando-se em orienta�
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 809 1792 576.01.2009.024725-3/000000-000 - nº ordem 1111/2009 - Declaratória (em geral) - MARIA MARGARIDA COLTRO PEREIRA X BANCO SANTANDER SA - Fls. 801/814 - 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a Ação Declaratória que MARIA MARGARIDA COLTRO PEREIRA moveu em face de BANCO SANTANDER S.A., para o fim de, reco
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 809 1795 toda a força que lhe empresta a legislação processual civil, no artigo 319, acarretando a presunção de veracidade do quanto articulado na vestibular. Pelo que, de rigor, o reconhecimento da procedência da ação. 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que SANTANDER
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 689 27 505.01.2007.006320-6/000000-000 - nº ordem 1259/2007 - Declaratória (em geral) - OZOLIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA X SANSÃO VERDIGUEIRO PEIXINHO - Sentença nº 275/2010 registrada em 26/03/2010 no livro nº 160 às Fls. 256/261: Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 847 1523 Decreto-Lei 911/69, tornando, outrossim, definitiva a liminar concedida, ficando facultado ao autor a venda do bem na forma do art.º 3º, parágrafo 5º, da legislação antes mencionada. Cumpra-se o disposto no art.2º, do Decreto-Lei 911/69. Sem custas, em face a gratuidade de justiça, arcando o requerid
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 853 1324 legalidade (cfr. Vicente Ráo, O direito e a vida dos direitos, Editora Resenha Universitária, 19781, vol. I, Tomo II, p. 263). Como a lei complementar sobrepõe-se à ordinária e, obviamente, à medida provisória, estas não podem contrariar suas disposições (cfr. Caio Mário da Silva Pereira, Institui