Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2839 377 ca pretendida ou do valor da causa, na forma do art. 334, § 8º, do CPC. Cumpra-se. Arapiraca, data registrada no sistema. Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito ADV: MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS (OAB 8641/AL), ADV: GISLEIDE MARIA DE ALMEIDA (OAB 11351/AL) - Processo 0702000-86.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cí

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2933 409 inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, os quais fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do art. 85, § 8º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa por serem os a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2898 393 Dívida Ativa - EXECUTADO: Alessandro Gomes de Oliveira - Me e outro - DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que não foram encontrados bens do(a) executado(a) sobre os quais possa recair a penhora (págs. 63/65), fato cientificado pela Fazenda Pública em 25/07/2021 (pág. 70). Dessa feita, suspendo a execução pelo pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2722 400 Pereira de Almeida - DESPACHO Intime-se o(a) autor(a), para que informe se houve o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença de págs. 34/39 dos autos principais, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo o cumprimento e/ou ainda persistindo o interesse na internação involuntária do(a) beneficiário(a)

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2736 585 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0320/2020 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000127-15.2009.8.02.0058/02 - Cumprimento de sentença - Processo e Procedimento - AUTORA: Maria de Lourdes Leite das Neves - Pelo exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para homo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Dos períodos especiais controvertidos Conforme se verifica dos autos, notadamente da pesquisa Cnis anexada com a presente sentença, a autora mantém dois vínculos laborais com a Prefeitura de São Carlos, sendo que o objeto da presente demanda é a especialidade de dois intervalos contidos no vínculo laboral iniciado em 20/01/1992. Com efeito, no bojo do processo administrativo do NB 46/163.285.262-1, o INSS reconheceu a especialidade somente dos intervalos de 20/01/1992 a 13/10/1996 e de

Publicações Judiciais I ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após diversas alterações legislativas, a Lei nº 8.213/91 dispôs sobre a aposentadoria especial em seus artigos 57 e 58. A possibilidade de conversão do tempo especial em comum havia sido revogada pela edição do art. 28, da Medida Provisória nº 1.663 de 28/5/98. No entanto, o referido dispositivo legal foi suprimido quando da conversão na Lei nº 9.711/98, razão pela qual, forçoso reconhecer que permanece em vigor a possibilidade dessa conversão. Ademais, a questão ficou pacificada

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3114 327 de antecipação de tutela, ajuizada por Antonio Carlos da Silva em face do Estado de Alagoas, ao julgar procedentes os pedidos iniciais usou a seguinte fundamentação: “ julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, com fundamento no art. 196 da CF/88 e no art. 6º, I, d, c/c art. 19-M, ambos d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3087 370 seja oficiado à Receita Federal, através do sistema INFOJUD, requisitando as três últimas declarações do Imposto de Renda do(s) executado(s) (devedor principal e corresponsáveis). Com a juntada do documento aos autos, coloque o mesmo em segredo de justiça, intimando a Fazenda Pública, para requerer o que entender perti

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2993 266 ADV: PEDRO HENRIQUE SILVA PIRES (OAB 8135/AL), ADV: VALDELY TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (OAB 1386/AL), ADV: ROUSSEAU OMENA DOMINGOS (OAB 9587/AL) - Processo 0001849-45.2013.8.02.0058 - Ação Civil Pública - Liminar - RÉU: CILEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE LAGES LTDA - III.DO DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo parcialmente procede