Diário Oficial ● 05/04/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33348  33 Quarta-feira, 05 DE ABRIL DE 2017 – Escrivão de Polícia Civil (Matrícula nº 57214572/1), pela prática, em tese, da conduta acima descrita que, se comprovada, constitui transgressão disciplinar prevista no artigo 74, incisos XIII, XXV, XXXIV e XXXIX da Lei Complementar nº 022/94; II – DESIGNAR os servidores IVONE FERNANDES SHERRING e SIMONE EDORON MACHADO ARAÚJO – Delegadas de Polícia Civil e PAULO EDUARDO VAZ BENTES – Escrivão de Polícia, para

Diário Oficial ● 16/10/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 16 DE OUTUBRO DE 2020 não instauração, em tese, de procedimento policial no prazo legal, conforme portaria instauradora; CONSIDERANDO: a ausência de configuração de transgressão disciplinar por parte de servidor; RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 173/2020GAB/CGPC de 19/03/2020, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores. À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as provid�

Diário Oficial ● 12/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 12 DE DEZEMBRO DE 2022 PORTARIA Nº 023/2022 – PAD/INSTAURAÇÃO/DG/PC-PA. BELÉM-PA, 11 DE NOVEMBRO DE 2022. O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 022/94 (Lei Orgânica da Polícia Civil) etc. CONSIDERANDO a conclusão do IPL/Flagrante nº 00346/2022.100106-1, em que foi indiciado o Investigador I. M. D. H. – matrícula nº 5109370, pelo delito tipificado no artigo 317 caput, do CPB, fato ocorrido

Diário Oficial ● 29/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

134 DIÁRIO OFICIAL Nº 33862 R E S O L V E:PRORROGAR por 60 (sessenta) dias o prazo de conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria n.º 43/2019-MP/SGJ-TA, de 29/1/2019, publicada no D.O.E. de 13/2/2019. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 24 de abril de 2019. ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO Subprocuradora-Geral de Justiça, para a Área Técnico-

Caderno 1 - Administrativo ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1454 53 de março de 2016. ISABEL MARIA SALUSTIANO ARRUDA PÔRTO Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública PORTARIA Nº. 011/2016/NUPAD O EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, com supedâneo no art. 210 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO os fatos e provas constantes do Process

Diário da Justiça ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7356/2022 - Terça-feira, 26 de Abril de 2022 17 A DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, CORREGEDORA GERAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E; CONSIDERANDO os fatos constantes no Processo nº 0004135-33.2021.2.00.0814-PjeCor e decisão ID 1365476 subsequente exarada por esta Corregedoria; CONSIDERANDO a obrigação imposta pelo art. 199 da Lei nº 5.810/94 e artigo 40, VII e X do Regimento Interno deste Órgão Correcional. RES

Diário da Justiça ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7437/2022 - Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 19 RESOLVE: I ¿ RECONDUZIR a Comissão Disciplinar designada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 0000728-82.2022.2.00.0814-PjeCor, instaurado por meio da Portaria nº 063/2022-CGJ, publicada no DJE de 21/03/2022 e prorrogado através da Portaria nº 127/2022-CGJ, publicada no DJE em 31/05/2022, com a finalidade de restabelecer a competência para dar continuidade aos trabalhos e finaliza

Diário da Justiça ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7349/2022 - Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 13 CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 078/2022-CGJ* A DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, CORREGEDORA GERAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E; CONSIDERANDO os fatos constantes no Processo nº 0000011-70.2022.2.00.0814-PjeCor e decisão subsequente exarada por esta Corregedoria (ID 1311146); CONSIDERANDO o artigo 40, X do Regimento Interno deste Órgão Correcional, art

Diário da Justiça ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7324/2022 - Segunda-feira, 7 de Março de 2022 7 II - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da Sr. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO, Auxiliar Judiciário, a fim de averiguar eventual cometimento das infrações descritas nos artigos 177, VI e 178, II, V e XXI, da Lei 5.810/94 ¿ RJU; III ¿ DELEGAR poderes à Comissão Disciplinar Permanente, designada pela Exma. Desembargadora Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, concedendo-l

Diário da Justiça ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7293/2022 - Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 10 PORTARIA Nº 004/2022-CGJ A DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, CORREGEDORA GERAL DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E; CONSIDERANDO a decisão desta Corregedoria de Justiça, proferida nos autos do Processo n.º 000280013.2020.2.00.0814-PjeCor, ID nº 1019673; CONSIDERANDO o disposto no art. 1.190 do Código de Normas do Pará. R E S O L V E: I - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRAT