Diário Oficial ● 23/02/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

70 DIÁRIO OFICIAL Nº 33321 PORTARIA Nº 1013/2017-MP/PGJ O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do Processo CNMP n.º 0.00.000.000833/2015-65 – Reclamação Disciplinar, CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 02657/2016/CNCNMP de 27/07/2016, protocolizada sob o nº 38574/2016, em 02/08/2016; CONSIDERANDO os termos da Manifestação da Subprocuradoria-Geral de Justiça, área TécnicoAdministrativa, de fls. 541/542, de 24/01/2017, aco

Diário Oficial ● 23/02/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

68 DIÁRIO OFICIAL Nº 33321 sob a matrícula 999.632, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRACAO. II – DESIGNAR os servidores estáveis NAZARETH SIMONES VIEIRA DOS SANTOS (Presidente), ANDRE LUIZ DOS SANTOS ANCHIETA e ROSE MARY FERNANDES LOPES, para integrarem o presente Processo Administrativo Disciplinar, visando apurar as possíveis irregularidades cometidas conforme serão discriminadas em notificação pessoal. III – FIXAR o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos t

Administrativo ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 3 OLIVEIRA JUNIOR, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função de FISCAL dos Contratos nº 98/2015 e 62/2016, com as atribuições constantes do artigo 2º, do Ato Regulamentar GP nº 17/2008, podendo ser responsabilizado por eventuais incorreções ou omissões. PORTARIA CPV Nº 239 - Designando, a par

Poder Executivo ● 28/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de março de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CORREGEDORIA GERAL Portaria Cor.Ger./SDS nº 222/2015. O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria Cor. Ger./SDS nº 385/2014, publicada no DOE nº 122, de 08JUL14, a qual instaurou o Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1003.00069/2014.1.1 Recife, 20MAR15. Paulo Fernando Barbosa - Corregedor Geral em exercício. Portaria Cor.Ger./SDS nº 223/2015. O Cor

Diário da Justiça ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7311/2022 - Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 48 RESOLVE: I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em face do servidor OTHON ALVES FIALHO FILHO, Auxiliar Judiciário, a fim de apurar os fatos expostos nos autos nº 0000937-85.2021.2.00.0814-PjeCor; II ¿ DELEGAR poderes a(o) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Fórum da Comarca de São Caetano de Odivelas/PA, com fulcro no art. 159 da Lei Estadual n.º 5.008/81, concedendo-lhe o

Diário Oficial ● 25/01/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 25 DE JANEIRO DE 2022 contados a partir da data da Publicação Oficial. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em, 11 de janeiro 2022. IVETE GADELHA VAZ Diretora Geral do HOL Protocolo: 753235 PORTARIA Nº 070/2022-GAB/HOL A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL OPHIR LOYOLA, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pelo Decreto publicado no DOE nº 34.783 de 02/12/2021 e tendo em vista o disposto no art. 199 da Lei nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994 (RJU/PA)

Diário Oficial ● 22/02/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

48 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.498 R E S O L V E: I – EXONERAR a Sra. MARIA JOSE NOGUEIRA DA SILVA do cargo em comissão de ASSISTENTE II, matricula 5957550/1, e do Sr. MAICON ANDREI PEREIRA GOMES, do cargo em comissão de Assistente I, matricula 5919327/2. II – NOMEAR MAICON ANDREI PEREIRA GOMES, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, e RODRIGO MARQUES DE AQUINO, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, II – Os efeitos desta portaria retroagirão a contar de 01/02/

Diário Oficial ● 17/09/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

24 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.347 PORTARIA N.º 673 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o que dispões o art. 199 da Lei Estadual nº 5.810/94, que determina que autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa; CONSIDERANDO o parecer jurídico consta

Poder Executivo ● 21/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 54 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Representantes COSEMS Recife, 21 de março de 2019 SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora DANIELLE ALMEIDA DE MENEZES, médica, matrícula nº 362.419-6, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas: Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima Secretaria Municipal de Paudalho II – Determinar

Diário Oficial ● 17/09/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

22 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.347 CONSIDERANDO o parecer jurídico constante na fl. 18/19 dos autos do processo nº 2016/21216; R E S O L V E: I – Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR através da COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR do NÍVEL CENTRAL/SESPA composta pelos servidores: IRANY DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 54189539/1, FLÁVIO HENRIQUE LEONARDI FRANCO, matrícula n° 57191242/1 e SOLANGE DA COSTA PEDROZA, matrícula nº 57197565/1, ju