Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 534 1519 BCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUCAO 389/2009 DO STF). - ADV(S): RENATO MANAIA MOREIRA E ROBERTO HECK (FLS.84) - SALA:309. 176.618.0/0 - RIBEIRÃO PRETO - RELATOR: EDUARDO GOUVEA - RECTE(S): F. P. M. R. P. - RECDO(S): P. J. V. I. J. R. P. - INTERESSADO(S): J. K. V. M. A. (MENOR) E E. T. T. U. R. P. (TRANSERP) - DERAM PROVIMENTO PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2342 1980 sentido, AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Penhora sobre saldo de FGTS para satisfação de débito alimentar. Admissibilidade. Mitigação do rol previsto no artigo 20 da Lei 8.036/90. Questão que envolve a própria subsistência do alimentado e a dignidade da pessoa humana. Precedentes do STJ. DECI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1503 321 SP 210.276 nomeado(a) pelo vosso ofício nº 754/12 Solicitação 9329777 de 03/07/2012. Arbitro os honorários parciais em R$ 196,63 (30% do código 201). Expeça-se o necessário. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Com a resposta, efetuem-se as devidas anotações, e dê-se vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1582 447 o que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima”, conforme se extrai da lição do preclaro Pontes de Miranda. Existência, na verdade, de tomada de posição e decisão contrárias

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1434 2052 termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Não há sucumbência em razão da gratuidade processual. P.R.I. - ADV: SILVANA BERNARDES FELIX MARTINS (OAB 162348/SP), MÁRCIA DIAS DAS NEVES (OAB 234769/SP) Processo 0030360-14.2011.8.26.0007 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sandra Martins Teles - M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1496 1251 Certifique-se o valor das custas em aberto e expeça-se ofício para inscrição da dívida. Transitada em julgado, certifique-se, comunique-se ao Distribuidor e arquivem-se os autos. CERTIFICO E DOU FÉ, em cumprimento à Lei 11.608, de 29/12/2003, que o valor do preparo, para o caso de recurso, é de R$1286.57 (Valor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1082 869 requerido foi devidamente citado (vide fls. 57 e verso),concordando com o pedido fls.59/60. Contudo, tendo em vista a alteração do parágrafo 6º do art. 226 da Constituição Federal passando a vigorar o seguinte texto: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio” de rigor a procedência do presente pedid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1452 2021 de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Os executados poderão apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestament

Caderno único ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2018 rendimentos brutos, abatidos os descontos compulsórios, sendo 5% (cinco por cento) para cada alimentanda, bem como fixou multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) (ID 4013291, pgs. 01/02). Nas razões recursais (ID 4013258), afirma ser avó paterna das agravadas e que não compareceu à audiência de conciliação por razões emocionais oriundas de proble