Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2684 1746 motivado. É incontroverso que a embargante estava autorizada a efetuar obras nos locais indicados nos autos de multa entre 23 de setembro de 2003 e 21 de novembro do mesmo ano (fls. 223/224). Não se discute, também, que em 25 de março de 2004 protocolou pedido de emissão de certidão de conclusão de obras. Em 2 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1473 320 Processo 0002220-11.2011.8.26.0543 (543.01.2011.002220) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Rita Rozanea de Araujo Jose Hilton Oliveira de Araujo - Nos termos do artigo 162 paragrafo 4º do CPC, fica a autora intimada a se manifestar sobre a contestação de folhas 79, do Curador Especial. - ADV: ROBSON RUBEN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1485 1103 a apresentação de minuta de edital (completa) para publicação na Imprensa oficial (uma vez) e na imprensa local (duas vezes) às expensas da parte. Após, será intimado para recolhimento das custas referentes à publicação e retirada e encaminhamento do mandado de registro da interdição. Int-se. - ADV: CARLOS EDU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1286 1807 424 - 5º andar, sala 524/526 - Vila Mariana, Capital/SP (próximo à Estação Santa Cruz do Metrô), importando a ausência em revelia e confissão (presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial - art. 285 do CPC), devendo cada parte apresentarse com suas testemunhas, três no máximo. Na audiência, não ha

Caderno único ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de junho de 2015 JULGAMENTO Nº 2012.01.1.149159-2 - Divorcio Litigioso - A: C.M.F.R.B.. Adv(s).: DF021302 - DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA, DF033182 - Bruno da Silva Vasconcelos, DF11609E - Jose Humberto Caixeta Junior, DF12175E - Thiago de Souza Lima, DF12872E - Suellen Pereira Cosmo, DF13455E - Thiago Santos de Melo. R: T.R.B.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, res

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 2146 frequentemente são infrutíferas e seguem acompanhadas de novo pleito de suspensão do curso da execução, tudo com o intuito de afastar a contumácia do ente fazendário. Outrossim, não há como deixar de pronunciar a prescrição intercorrente, nos casos em que não encontrados bens penhoráveis para a satisfação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 2157 quinquenal contado do arquivamento. Ademais, o exame acerca da responsabilidade pela demora na execução fiscal não se mostra possível em sede especial, tendo em vista a necessidade do reexame de fatos e provas Súmula 7/STJ. Nesse sentido: AgRg no AREsp 366.914/GO, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 06.03.2014. 4. Agrav

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3154 334 - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Colégio Rosalvo Ribeiro dos Santos - Tendo em vista retorno de AR sem intimação válida, determino a intimação da parte exequente para requerer o que achar necessário ou apresentar novo endereço no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação. P.I ADV:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de 05 (cinco) dias. Finalizado tal prazo, com ou sem resposta, VOLTEM-ME imediatamente conclusos. Int. CUMPRA-SE. ADV: MARIA ELIANA DA SILVA HOROHIAQUE (OAB 9095/ AM) - Processo 0611485-93.2019.8.04.0001 - Alvará Judicial Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Ghierse Lumi Horohiaque Tanaka - Analisando o presente Alvará Judicial e diante do que prevê o artigo 154,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2824 da execução fiscal, a exigibilidade do crédito tributário estava suspensa, a teor do disposto no art. 151, III, do Código Tributário Nacional. Logo, faltava ao exequente interesse de agir, sendo nulo o título executivo que embasa a cobrança. Posto isso, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, em consequênc