Caderno único ● 30/04/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 5 de 10 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 320ª · São Paulo, quinta-feira, 30 de abril de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ também estão presentes o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido, além dos pressupostos de constituição válida e regular do processo, pelo que, dou o feito por saneado. IV – Indiquem os Litigantes

Caderno único ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 28 de 33 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 486ª · São Paulo, sexta-feira, 8 de janeiro de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o impetrante goza dos benefícios da justiça Gratuita. Advogado: Dr. Paulo José Domingues – OAB/SP 189.426; Dr. Laércio Ribeiro Lopes – OAB/SP 252.273; Dr