Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 ADVOGADO restritiva de direitos (que implica ser inviável a aplicação imediata da Lei nº 13.467/17 no que trata à prescrição), isso, por si só, não ADVOGADO afasta a aplicação da prescrição. ADVOGADO E, no caso em exame, considerando que o contrato do exequente RECLAMADO foi rescindido em 30.11.2013, ainda que se entenda que o marco ADVOGADO prescricional bie

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 Processo Nº ATOrd-0020053-30.2019.5.04.0121 RECLAMANTE RENATO LUIS RODRIGUES DE MATTOS ADVOGADO JOAO FRANCISCO GARCIA LOPES(OAB: 46981/RS) RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO LUIS FELIPE CUNHA(OAB: 52308/PR) RECLAMADO ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 73359-A/RS) PERITO FLAVIO LUIZ SANTOS OLIVEIRA PERITO THIAG

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 1210 13.467/2017 (ReformaTrabalhista), vigente ao tempo da fixação Processo Nº ExProvAS-0020256-55.2020.5.04.0121 EXEQUENTE ISRAEL PEREIRA PINTO ADVOGADO Renata Martins da Rosa(OAB: 37917/RS) EXECUTADO ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A. ADVOGADO REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 73359-A/RS) ADVOGADO BRUNO POSSEBON CARVALHO(OAB: 80514/RS) EXECUTADO PETROLEO BRASILEIR

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 3279 Após, arquivem-se os autos definitivamente. A embargante reivindica que seja utilizado como índice . decorreçãomonetáriaaTRem detrimento do IPCA-E a partir de RIO GRANDE/RS, 26 de outubro de 2020. 11.11.2017, utilizado nos cálculos, tendo em conta as previsões do parágrafo 7º do artigo 879 da CLT, introduzidas pela Lei n. SIMONE SILVA RUAS 13.467/2017 (Re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 902 244 Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0017994-26.2009.8.26.0196; Apelação; Comarca: Franca; Vara: 3ª. Vara Criminal; Nº origem: 196.01.2009.017994-7/000000000; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Rafael Ortiz de Freitas Paterniani; Advogado: REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI (OAB: 25677/SP); Apelado: Ministéri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 979 31 para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém alegue ignorância, é expedido o presente Edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca, aos 13 dias do mês de junho do ano de 2011. Eu,____________(Josué L. de Oliveira), Escrevente Técnico Judiciário, digitei e conferi. Visto

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 E C O V I X C O N S T R U C O E S Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região O C E A N I C A S 4946 “Assevera a reclamada que os cálculos periciais devem ser S/Aopõeembargosàexecuçãono ID.72b9900. Reivindica que atualizados apenas até 16/12/2016 (data do pedido de recuperação osjurose acorreçãosejam limitados à data do pedido judicial da reclamada), o que não foi observado pela perícia. Em darecupera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 800 2644 457.01.2010.006475-8/000000-000 - nº ordem 1190/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA ABADIA DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 19 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela, considerando que este Juízo, não está convencido da verossimilhança das alegaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 457 1709 597.01.2009.001956-8/000000-000 - nº ordem 315/2009 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - D. M. D. F. X A. M. A. D. S. - CONCLUSÃO Aos 17 de abril de 2009, faço conclusão destes autos à Excelentíssima Senhora Doutora MAYRA CALLEGARI GOMES DE ALMEIDA, Juíza de Direito Coordenad

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1032 TribunaisRegionais do Trabalho e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho,para as necessárias providências." PODER JUDICIÁRIO A função da repercussão carrega, na essência, o interesse na JUSTIÇA DO TRABALHO unidade do Direito, razão pela qual a decisão que reconhece a repercussão geral é acompanhada da determinação de suspensão VISTOS... de julgamento d