Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 9230 dispensa, confrontando a ficha eletrônica de fls. 951 e a ficha de e do pescoço. registro de empregado de fls. 766/769, não se verifica tal Assinalo que a ausência de anotação do CA na ficha de entrega, ocorrência. por si, não conduz à ineficácia do EPI, presumindo-se que aqueles No que tange à validade do protetor auricular, dada a ausência de postos �

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 E C O V I X C O N S T R U C O E S O C E A N I C A S 3282 pela Lei no 13.467/2017, e o art. 39,caput e § 1º, da Lei 8.177/91. S/A.opõeembargosàexecuçãono ID. f15626e. Reivindica que Dê-se aatualizaçãoda dívida ejurossejam limitados à data do pedido da aosTribunaisRegionais doTrabalho e ao Conselho Superior da recuperação judicial, e que seja utilizada aTRem

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1250 951c262, que determinou como indexadores, “até 25 de março de VISTOS... 2015, a TRD/FACDT e, a partir de 26.03.2015, o IPCA-E. Destaco, E C O V I X C O N S T R U C O E S O C E A N I C A S face ao disposto no § 7º do artigo 879 da CLT, que a inclusão da TR S/A.opõeembargosàexecuçãono ID. 8591dfe. Reivindica que em nova norma infraconstitucional não afas

Judiciário ● 01/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3257/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2145 20/11/2013, com CID S666 (Traumatismo de músculos flexores e próprio intitulado "da segurança e medicina do trabalho", em que tendões múltiplos ao nível do punho e da mão), apresentando as estabelece uma série de fatores que devem ser observados, no fito seguintes considerações finais, sem necessidadede de tornar mais salutar a relação laboral. Dentre os d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 138 liberdade provisória nela contido, nada a reconsiderar (decisão de fls. 36/37). Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 53, devidamente cumprida. Apresente a defesa do réu Thiago, resposta à acusação.” - Advogados: RITA DE CÁSSIA PENILHA - OAB/SP nº.:266078; TERCIO EMERICH NETO - OAB/SP n�

Diário da Justiça ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6832/2020 - Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2020 1761 Salários Mínimos, ou seja, R$ 9,540.00 (nove mil quinhentos e quarenta reais), respeitados os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade, e a Extensão dos Danos, devendo o valor ser depositado na conta bancária do Fundo Municipal do Meio Ambiente (Banpará, agência 026, conta n.º 180.170-8). Condeno ainda a requerida ao pagamento das custas processuais. P.R.I.C. Após, arquive-se, com

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 2250 empregado do INSS, acima calculada. 6ª parcela, no valor de R$ 1.600, 00, até o dia 15/02/2023, Os credores têm o prazo de 30 dias, a partir do vencimento de cada 7ª parcela, no valor de R$ 1.600,00, até o dia 15/03/2023, parcela, para informar ao juízo, por petição, o não recebimento do 8ª parcela, no valor de R$ 1.600,00, até o dia 15/04/2023, respectiv

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 1861 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0767daa constitucionalidade dos parágrafos dos artigos 879 e 899 da CLT, proferida nos autos. no seguinte sentido: “OTribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação, VISTOS… para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, E C O V I X C O N S T R U C O E S O C

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 proferida nos autos. 841 A executada invocou a liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 58 como causa do pedido de suspensão, todavia é digno de nota que o VISTOS... Supremo Tribunal Federal, na última sessão plenária realizada em E C O V I X C O N S T R U C O E S O C E A N I C A S 2020 (18.12.2020), acabo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 2471 Infância e Juventude INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum de Paraibuna - Comarca de Paraibuna JUIZ: ANA PAULA DE QUEIROZ ARANHA 0001155-31.2012.8.26.0418 (418.01.2012.001155-3/000000-000) Nº Ordem: 000066/2012 - Guarda - Abuso Sexual - - M. I. I. X C. R. D. S. E OUTROS - Vistos. Não foi argüida qualquer questão