Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2558 1149 setembro de 1995. FUNDAMENTO e DECIDO.Tiago Antônio Domingos de Melo ajuizou a presente ação contra a Fazenda do Estado de São Paulo a alegar, em síntese, que não obteve o pagamento do adicional de insalubridade desde a entrada na corporação, mas somente após o reconhecimento administrativo, sendo certo que com is

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1472 1027 Bcanedo alega que o autor arrependeu-se na execução do contrato, e que, por isso, o valor das arras foi retido, na exata forma como prevê o artigo 420 do Código Civil. Aduz, inclusive, que a venda do ponto estava sendo negociada com outro comprador, e que o autor, para garantir ser o comprador preferencial, dispôs-se