Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 3878 Nacional, considero açodado que esse juízo se antecipe, permitindo o descumprimento de prestação contratual exigível, em favor de apenas uma das partes, sem a entrada em vigor de norma jurídica neste sentido, ocasião em que o pleito poderá ser revisto, caso seja necessário. Isso posto, indefiro o pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 2055 durante a fase inquisitorial, reveladoras da justa causa para a ação penal. Nesse sentido: “A presença de indícios no inquérito policial afasta a falta de justa causa para embasar o início da ação penal, pois nesta fase processual vigora o princípio in dubio pro societate, sendo suficiente a mera pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 2866 cláusula, o que denota sua nulidade de pleno direito: Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: (...) II - subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste código; (...)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 2879 de 10 (dez) dias, uma vez que razões foram apresentadas. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), DANIELA CRISTINA SARDIM CONSTANCIO (OAB 231307/SP) Processo 0006216-37.2012.8.26.0428/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 1526 disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, além de ter sido disponibilizado na internet um vídeo tutorial para esse ato (links indicados no rodapé desta página), sendo certo, outrossim, que eventuais dúvidas poderão ser dirimidas diretamente com a Oficial Maior do Cartório desta Vara por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2126 Processo 0016349-03.2018.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica J.C.M.F.S. - Vistos. O réu foi regularmente citado (fls. 129). Defiro o pedido de justiça gratuita conforme requerido à fls.136. Anote-se. Não há que se falar em absolvição sumária com relaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2396 bens e tente-se a intimação por 2 (duas) vezes em dias distintos, nos dez dias subseqüentes, na forma do art. 830 e parágrafo 1° do Código de Processo Civil. Não sendo frutífero o arresto ou não sendo os bens arrestados suficientes para garantir o débito, o juízo deverá ser imediatamente comunicad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3894 GUIDO DA SILVA (OAB 125026/SP) Processo 1001821-53.2019.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.S.S. - - J.B.B. - Ciência ao(à) patrono(a) da parte interessada que, em conformidade com os CG nº 390/2018 (DJE de 07/03/2018, pag. 12) e CG 1951/2017 , e nos termos do art. 260 do CPC, deverá: 1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2767 917 renovatória: “renovada a locação, as diferenças dos aluguéis vencidos serão executadas nos próprios autos da ação e pagas de uma só vez”. O valor do aluguel arbitrado na sentença é devido desde o início da renovação do contrato, de forma que o aluguel pago eventualmente pelo locatário a ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2106 1812 de Resíduos Ltda EPP - Despacho: “Vistos. Nos termos do Enunciado 135 do FONAJE a empresa requerente deverá comprovar sua qualificação tributária {Declaração de Enquadramento EPP (solicitar na Junta Comercial), nos termos da Lei Complementar 123/06 14/12/06}, no prazo de dez dias, sob pena de extinção