Seção II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 90, DO CODIGO PENAL, E 146, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLAUDINEI CALADO LESBAO, FILHO DE APARECIDA CALADO LESBAO, PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA. SE N ECESSARIO, OFICIE-SE AO PATRONATO METROPOLITANO AUTORIZANDO A LIB ERACAO DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO EM FAV

Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 950615975 HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS.593/597 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS J URIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, D A LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHE

Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 RNACAO NAO SER CONSIDERADO COMO PENA CUMPRIDA. OFICIE-SE A COLONI A AGROINDUSTRIAL INFORMANDO A PRESENTE AUTORIZACAO, PARA QUE O SE RVICO SOCIAL DILIGENCIE PESSOALMENTE ACERCA DA INTERNACAO DO APEN ADO (SE ELE CONTINUA INTERNADO, O TIPO DE TRATAMENTO REALIZADO, H A QUANTO TEMPO ESTA INTERNADO E A PREVISAO DE ALTA) E PARA QUE CO MUNIQUE A ESTE JUIZO ACERCA DO RETORNO DO

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 O ART. 107, II, DO CODIGO PENAL E ART. 1, XII, ALINEA C, DO DECRE TO PRESIDENCIAL 8.615/2015, FACE A PRESENCA DOS REQUISITOS CONCES SIVOS DO INDULTO HUMANITARIO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRIS AO EM ABERTO E DE-SE BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLI CO E A DEFESA E NAO HAVENDO RECURSO, OFICIE-SE O TRE EM GOIAS (TR IBUNAL REGIONAL ELEITORAL) INFORMANDO-O SOB

Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 IBUNAL REGIONAL ELEITORAL)INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBI LIDADE DA APENADA ACIMA QUALIFICADA PELO BENEFICIO DO INDULTO, PA RA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-S E,SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS N O ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL:CUMPRID

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ASPEN, NAO CONSTA INFORMACAO QUE O APENADO WARLEY FRANCISCO PEREI RA , FILHO DE MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO, TENHA SIDO RECAMBIAD O, OFICIE-SE NOVAMENTE A SEAP REQUISITANDO, NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO DA PENITENCIARIA I DO DISTR ITO FEDERAL PDF-I PARA A CASA DE PRISAO PROVISORIA, EM APARECIDA DE GOIANIA/GO (POIS PRATICOU FATO NOVO), BEM

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 TEOR DESSA DECISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ES TILO, APOS AS COMUNICACOES DE PRAXE. EM SE TRATANDO DE CARTA PREC ATORIA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM NR. PROTOCOLO : 403389-03.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1927 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CARLOS CESAR FERREIRA DE SOUSA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : DISPOE O DECRETO PRESIDENCIAL 7.873/1

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 DESPACHO : POR ESSAS RAZOES, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, II, DO CODIGO PENAL E ART. 1, XIV DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.380/2014, DECLARO EXTINT A A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO JOEL DE CARVALHO COSTA, EM DECORR ENCIA DA CONDENACAO EXARADA NOS AUTOS N 201002691790 ORIUNDO 11 V ARA CRIMINAL DE GOIANIA-GO, FACE A PRESENCA DOS REQUISITOS CONCES SIVOS DO INDULTO. RECOLHA-SE EVENTUA

Seção II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 31801 GO - CAROLINE SILVA DI CREDICO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE CONCLUIDOS, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUS ADO VANDERLEY CARLOS DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS INSTITUIDA S PELO ARTIGO 16, DA LEI N 10.826/2003. NA CONTINUIDADE, PASSO A DOSAR O QUANTUM DA PEN

Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 O, NO INTERIOR DE SUA RESIDENCIA, EM DESACORDO COM DETERMINACAO L EGAL OU REGULAMENTAR. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO POSS UI SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (CERTIDAO DE ANTECEDENTES AS FOLHAS 49/50). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL , PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE COMO FAVORAVEL. A PERSONALIDADE PARECEU-ME NORM