TJGO 01/04/2016 - Pág. 1246 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
ASPEN, NAO CONSTA INFORMACAO QUE O APENADO WARLEY FRANCISCO PEREI
RA , FILHO DE MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO, TENHA SIDO RECAMBIAD
O, OFICIE-SE NOVAMENTE A SEAP REQUISITANDO, NO PRAZO MAXIMO DE 30
DIAS, O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO DA PENITENCIARIA I DO DISTR
ITO FEDERAL PDF-I PARA A CASA DE PRISAO PROVISORIA, EM APARECIDA
DE GOIANIA/GO (POIS PRATICOU FATO NOVO), BEM COMO A DATA DA PREVI
SAO DO RECAMBIAMENTO, VISTO QUE ESTE JUIZO JA DETERMIN OU A REALI
ZACAO DO PROCEDIMENTO HA MAIS DE UM ANO E NAO HOUVE CUMPRIMENTO .
FACA-SE CONSTAR COPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 163/164 E 173 . OFI
CIE-SE AO DIRETOR DA PENITENCIARIA I DO DISTRITO FEDERAL PDF-I E
A CASA DE PRISAO PROVISORIA INFORMANDO QUE ESTE JUIZO DETERMINOU
NOVAMENTE O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A CASA DE PRISAO PROVIS
ORIA DE APARECIDA DE GOIANIA/GO. VERIFICA-SE QUE O DOCUMENTO DE F
LS. 176, ORIUNDO DA PENITENCIARIA ONDE O APENADO ENCONTRA-SE PRES
O NO DISTRITO FEDERAL, O QUALIFICOU COMO FILHO DE MARIA APARECIDA
NASCIMENTO , MESMO NOME DE MAE QUE CONSTA NESTE PROCESSO, DEMONS
TRANDO QUE, AO QUE TUDO INDICA, NAO SE TRATA DE HOMONIMO, MAS SIM
DA MESMA PESSOA. ASSIM, OFICIE-SE AO JUIZO DA 1 VARA DE ENTORPEC
ENTES DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS 2014.01.1.193334-2, VIA MALO
TE DIGITAL, INFORMANDO QUE NA PENITENCIARIA I DO DISTRITO FEDERAL
PDF-I O NOME DA MAE E DIVERSO DO QUE CONSTA NAQUELE PROCESSO DE
CONHECIMENTO E E O MESMO QUE CONSTA NESTE PROCESSO DE EXECUCAO PE
NAL, BEM COMO COMUNICANDO QUE ESTE JUIZO DETERMINOU NOVAMENTE O R
ECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A CASA DE PRISAO PROVISORIA DE APARE
CIDA DE GOIANIA/GO. COM A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA DE JUSTIF
ICACAO, CASO TENHA SIDO CUMPRIDA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLI
CO E A DEFESA. APOS, A CONCLUSAO. GOIANIA, 28 DE MARCO DE 2016. W
ANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 160411-38.2000.8.09.0051 ( 200001604117 )
AUTOS NR. : 3209
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO CARLOS DOS SANTOS
VITIMA
: OLADES NETO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200001604117 EXTRAI-SE DO OFICIO
DE FLS. 398, ORIUNDO DO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, QUE O
SENTENCIADO JOAO CARLOS DOS SANTOS, FILHO DE MARIA DE JESUS DOS S
ANTOS , ESTA IRREGULAR NO CUMPRIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL D
ESDE 26.03.2015, O QUE RESULTA NATURALMENTE NA SUSPENSAO DA BENES
SE. ASSIM, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRA
ZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO CABIMENTO D
A SUSPENSAO DA BENESSE. APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL SUSPENSAO
DA BENESSE, DECRETACAO DA PRISAO DO SENTENCIADO E DELIBERACOES P
ERTINENTES. GOIANIA, 28 DE MARCO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BR
OM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 195274-49.2002.8.09.0051 ( 200201952747 )
AUTOS NR. : 3401
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ROBSON FERREIRA DA SILVA
ACUSADO
: ANTONIO CARLOS DIAS CARNEIRO
ADV ACUS
: 15633 GO - MARIA DAS GRACAS BITENCOURT
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO
PENAL, E ARTIGO 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DE ANTONIO CARLOS DIAS CARNEIRO, FILHO DE MARIA D
AS GRACAS RODRIGUES. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS
DE PRISAO. OFICIE-SE AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL E AO TR
IBUNAL REGIONAL ELEITORAL INFORMANDO O TEOR DA PRESENTE SENTENCA.
COMUNIQUE-SE O OBITO DO SENTENCIADO AS VARAS ONDE ELE PORVENTURA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1246 de 1382