Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2682 2424 ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 3282 S. T. E. F. LTDA M. - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL ICMS MULTA APLICADA SOBRE O VALOR DAS OPERAÇÕES CARÁTER PUNITIVO MULTA QUE ULTRAPASSA 100% DO IMPOSTO DEVIDO CONTÉM CARÁTER CONFISCATÓRIO PRECEDENTES STF E TJSP RECURSO DE APELAÇÃO P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2824 2401 - AÇÃO ORDINÁRIA FEPASA PRETENSÃO DEDUZIDA POR APOSENTADO DA FEPASA OBJETIVANDO SEJA OBSERVADO O PISO SALARIAL, INSTITUÍDO PARA CARREIRA INICIAL EM CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, ENTRE AS CLASSES IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL E DESTA C. 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO SENTENÇA DE IM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3078 RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Renato Telles Otaviano (OAB: 129093/SP) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador) - Av. B

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 2297 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mondelez Brasil Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL IMPUG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 484 2390 verdade, nem a Fazenda fez tal afirmação. Demonstrada a boa-fé da Autora e, por outro lado, não podendo deixar de dizer que o Fisco agiu de modo a propiciar a suposta fraude cometida pela sociedade empresária Distribuidora São Rapahel - pois autorizou seu funcionamento sem antes fiscalizar se, de fato, es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 740 1346 prescrição. Não se mostra razoável lançar a culpa no aparelhamento do Poder Judiciário para a demora da citação do devedor. Posto isso, acolho os embargos opostos, julgando-os procedentes para declarar a nulidade de citação por edital, determinada por ato ordinatório, e ,com base no artigo 156, V e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2047 1159 fiscal, com a qual poderia ter comprovado perante o fisco que a operação mercantil que gerou o creditamento do imposto efetivamente ocorreu, o que não se deu no caso. Impossível a aplicação ao caso da Súmula 509 do Superior Tribunal de Justiça. A respeito, confira-se a jurisprudência do Egrégio Tr

Poder Executivo ● 31/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCV• NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 31 de maio de 2018 enviada por via postal em 29/5/2013, e protocolada na repartição fazendária apenas em 3/6/2013. Prazo para impugnação expirado em 31/5/2013 (art. 14, I, Lei nº 10.654/1991). Necessária apresentação da impugnação em repartição fazendária (art. 41, § 2º, Lei nº 10.654/1991). Fornecimento da defesa por meio postal aceito apenas subsidiariamente, se corretamente recebida n

Poder Executivo ● 08/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIII • NÀ 208 FAZENDA Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA. REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 14.11.2016 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. 01. AI SF 2011.000003651377-85 TATE Nº 01.126/12-1. AUTUADA: LUNA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CACEPE: 0309622-