Poder Executivo ● 21/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo que o descumprimento da obrigação acessória presuma o da obrigação principal”. 4. No Auto de Infração de nº 2017.000004456119-81, processo TATE nº 00.986/17-8, verifica-se que as notas fiscais de entrada não escrituradas que comprovaram a presunção de omissão de saída daquele processo são as mesmas contidas no presente processo no qual se imputa ilícito por descumprimento de obrigação p

Poder Executivo ● 15/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCVII • NÀ 152 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2580 - Atribuir Pró-Tempore conforme Port. 2569 de 13.08.2020 a gratificação referente a Esc. de Médio Porte a ALBINO CESAR AZEVEDO BARBOSA, Profº LP2580E, I, A, mat. 377.859-2, na função de Diretor da Esc. Profº Joaquim Augusto de Noronha Filho, Barreiros, GRE Palmares, com 200 h/a mensais, no período de 02.07 a 29.09.2020, durante o impedimento do titular, que se encontra de licença Médica. 14