Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 327373-31.2014.8.09.0093 1895 REPETICAO DE INDEBITOS FLOMAR AMBROSINA OLIVEIRA CHAGAS BANCO DO BRASIL S/A ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDE ADV REQTE : 18226 GO - SIMONE OLIVEIRA GOMES DESPACHO : (DECISAO) APRECIO A TUTELA ANTECIPADA COMO LIMINAR A MEDIDA CAUT ELAR QUE, POR SUA NATUREZA, E PROVISORIA

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 ARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO. ASSINATURA. CERTIDAO DE OFICIAL CARTORARIO. FE PUBLICA. 1- EM CONSONANCIA COM AS ALTERAC OES TRAZIDAS PELA LEI N 13.043/2014, DE 13.11.2014, AOS ARTIGOS 2 E 3 DO DECRETO-LEI N 911/69, NAO MAIS SE EXIGE QUE A MORA SEJA C OMPROVADA POR CARTA REGISTRADA EXPEDIDA POR INTERMEDIO DE CARTORI O DE TITULOS E DOCUMENTOS OU PELO PROTESTO D

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA DE CONCESSAO DE PENSAO PO R MORTE C/C ANTECIPACAO DE TUTELA PROPOSTA POR MARIA EDUARDA CAET ANO DE MORAIS, MENOR IMPUBERE, REPRESENTADA POR SUA MAE HOSANA CA ETANO DE MORAIS EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL IN SS, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. O AUTO R REQUER A ANTECIPACAO DA TUTELA

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 LATORIO. DECIDO. POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 319 E 320 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RECEBO A INICIAL E SEM TRA TANDO DE ACAO PREVIDENCIARIA, DEFIRO A PARTE AUTORA OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PASSO AGORA A ANALISE DO PEDIDO LIMIN AR. A TUTELA DE URGENCIA ANTECIPA OS EFEITOS DO PROVIMENTO FINAL PRETENDIDO PELO AUTOR EM OBSERVANCIA AO PRINCI

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 QUE ENCONTRAM CARACTERIZADOS NOS AUTOS OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORE S DA CONCESSAO DA LIMINAR, OU SEJA, O FUMUS BONI IURIS E PERICULU M IN MORA. O FUMUS BONI IURIS PELA NECESSIDADE DE TER O INTERDITA NDO ALGUEM QUE POSSA GERIR SUA VIDA, INCLUSIVE FINANCEIRA, EIS QU E SUA PATOLOGIA NAO TORNA POSSIVEL QUE O FACA PESSOALMENTE. O PER ICULUM IN MORA PELO RISCO DE QUE, SE FOR N

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 O PUBLICO. P.R. INTIMEM-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 06 (SEIS) MES ES, INTIME-SE A REQUERENTE PARA INFORMAR NOS AUTOS SE PERSISTEM M OTIVOS PARA CONTINUAR COM A MEDIDA SUSO IMPOSTA. SAO MIGUEL DO AR AGUAIA, 04 DE AGOSTO DE 2017. RONNY ANDRE WACHTEL JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 197744-43.2017.8.09.0143 AUTOS NR. : 364 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENT

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 A IMEDIATA PROTECAO DO INTERESSE PUBLICO, CERTO QUE, PARA A SUA CONCESSAO, DEVEM ESTAR DEMONSTRADOS A PRATICA DE ATOS DE IMPROBID ADE QUE ATENTEM CONTRA OS PRINCIPIOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA E, OBVIAMENTE, O ENVOLVIMENTO DA REQUERIDA, RECAINDO SOBRE O ORGAO M INISTERIAL, NESSE CONTEXTO, O ONUS DE DEMONSTRAR, COM FORTES INDI CIOS, A OCORRENCIA DOS FATOS NARRADOS NA INICI

Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 U PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. (GRIFEI). O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, INCLINANDO-SE PARA AS DECISOES QUE JA ERAM EXARADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS, PACIFICOU ENTENDIMEN TO DE QUE A REGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA EM CARATER CAUTELAR PODE SER EFETIVADA INDEPENDENTEMENTE

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 IMENTO DOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVI DO PROCESSO LEGAL, POIS CONCEDE-SE O DIREITO PLEITEADO SEM A ENTR EGA DEFINITIVA DA TUTELA JURISDICIONAL. EM RAZAO DISSO, O ARTIGO 300, CPC/15 EXIGE A PRESENCA DA PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS B ONI IURIS) E DO PERIGO DE DANO OU RESULTADO UTIL DO PROCESSO (PER ICULUM IN MORA), E DESDE QUE NAO HAJA PERIG

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 ) PEDRO VERGARA, 5 CAMARA CRIMINAL, JULGAMENTO EM 25/01/2011, PUB LICACAO DA SUMULA EM 07/02/2011) (ENFASE ACRESCIDA). POR ESSES FU NDAMENTOS, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DE LUCAS MATEUS GUEDES CORDEIRO. LADO OUTRO, QUANTO AS VITIMAS D IONIZIA SOUZA GUEDES E JOYCE KETLEN GUEDES CORDEIRO, VERIFICO A N ECESSIDADE DE SE APLICAR MEDIDAS URGENTES D