Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : DANYLLO LOPES DE SOUSA : SCHEILA CALDAS DE LIMA : 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA : CONDENAR O ACUSA DO DANYLLO LOPES DE SOUSA NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL C/C A LEI N 11.340/06. PASSO A SEGUIR A INDIVIDUALIZAR A PE NA, CO

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PARA O DESFECHO CRIMINOSO; FIXO A PENA BASE EM 06 MESES DE DETEN CAO. NAO HA ATENUANTES. DEIXO DE APLICAR A AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, F, SOB PENA DE CONFIGURAR BIS IN IDEM. NAO HA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA, TAMPOUCO CAUSA DE AUMENTO DE PENA, RAZAO P ELA QUAL TORNO-A EM DEFINITIVO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABER

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 O PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. POR DERRADEIRO, RECONHECO QUE O A CUSADO NAO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LE GAL. NESTA OPORTUNIDADE, CONVALIDO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGEN CIA EM FAVOR DA VITIMA, HAJA VISTO O TEMPERAMENTO AGRESSIVO DO AC USADO. SEM CUSTAS, VEZ QUE CONCEDO AO ACUSADO OS BENEFICIOS DA AS SISTENCIA JUDICIARIA. APOS O TRANSITO EM J

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 ISQUER CAUSAS EXCLUDENTES DA ILICITUDE. DE OUTRO LADO, O ACUSADO ERA INTEIRAMENTE CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DOS FATOS, P OSSUINDO PLENA CAPACIDADE DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENT ENDIMENTO. PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA : CONDE NAR O ACUSADO ALESSANDRO MARIO SANTOS NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL C/C A LEI N 11.340/06. PA

Seção II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 ACUSADO : IREMAR VIANA LEAL VITIMA : VALERIA CRISTINA DA SILVA MENEZES ADV ACUS : 27050 GO - ESTER MAIA ESCHER DIAS DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA : CONDENAR O ACUSA DO IREMAR VIANA LEAL, NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENA L C/C A LEI N 11.340/06. PASSO A SEGUIR A INDIVIDUALIZAR A PENA, CONFORME PRECEITO CONTIDO NA CONSTITUICAO FEDERA

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRI SAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A VITIMA INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A E STE JUIZO A SUA REVOGACAO. CIENTIFIQUE-SE AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE.INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE MAIO D

Seção II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 DO REFERIDO CRIME, FRISE-SE, PERPETRADO PELO DENUNCIADO CONTRA A VIT IMA ELAINE PAULA OLIVEIRA SOUSA SENAO VEJAMOS: DECLARACOES DA VI TIMA ELAINE PAULA OLIVEIRA SOUSA (FLS 64/65): () O ACUSADO PROFER IU PALAVRAS DE AMEACA ( ) TENHO MUITO MEDO DO ACUSADO, POIS AO MESMO TEMPO QUE ELE PARECE INOFENSIVO, ELE MUDA REPENTINAMENTE; ( GRIFO NOSSO) DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA RENATA

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 MASCULINA, NO INTUITO DE AFIRMAR A SUBMISSAO DA MULHER EM UMA PER SPECTIVA DE GENERO; CIRCUNSTANCIAS: AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PROP RIAS DE VIOLENCIA DE GENERO, ISTO E, AGRESSAO PRATICADA COM O INT UITO DE ESTABELECER A SUPERIORIDADE MASCULINA EM RELACIONAMENTO A MOROSO; CONSEQUENCIAS: A DESPEITO DA VITIMA TER SIDO AGREDIDA FIS ICAMENTE, NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 RIMES; MOTIVOS: OS MOTIVOS DO CRIME NAO LHE FAVORECEM; CIRCUNSTAN CIAS: AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PROPRIAS DA VIOLENCIA DE GENERO, I STO E, AMEACA PRATICADA COM O INTUITO DE ESTABELECER A SUPERIORID ADE MASCULINA EM RELACIONAMENTO AMOROSO. CONSEQUENCIAS: NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS; COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CON TRIBUIU PARA O DESFECHO CRIMINOSO; FIXO A PE

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 INDICIADO : ALESSON RICHARD LIRA COSTA VITIMA : LAIANE DA CRUZ MELO ADV IND : 27050 GO - ESTER MAIA ESCHER DIAS DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA : CONDENAR O ACUSA DO ALESSON RICHARD LIRA COSTA NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9 E ARTI GO 147, AMBOS DO CODIGO PENAL C/C A LEI N 11.340/06. PASSO A SEGU IR A INDIVIDUALIZAR A PENA, CONFORME PRECEITO CONT