TJGO 04/03/2016 - Pág. 1350 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
RIMES; MOTIVOS: OS MOTIVOS DO CRIME NAO LHE FAVORECEM; CIRCUNSTAN
CIAS: AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PROPRIAS DA VIOLENCIA DE GENERO, I
STO E, AMEACA PRATICADA COM O INTUITO DE ESTABELECER A SUPERIORID
ADE MASCULINA EM RELACIONAMENTO AMOROSO. CONSEQUENCIAS: NAO HOUVE
MAIORES CONSEQUENCIAS; COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CON
TRIBUIU PARA O DESFECHO CRIMINOSO; FIXO A PENA BASE EM 06 MESES D
E DETENCAO. NAO HA ATENUANTES. DEIXO DE APLICAR A AGRAVANTE PREVI
STA NO ART. 61, II, F, SOB PENA DE CONFIGURAR BIS IN IDEM. NAO HA
CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA, TAMPOUCO CAUSA DE AUMENTO DE PENA,
RAZAO PELA QUAL TORNO-A EM DEFINITIVO EM 06 (SEIS) MESES DE DETEN
CAO. A REPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMO
S DO ARTIGO 33, 2, LETRA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO
OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER IN
DICADO PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. DEIXO DE APLICAR O DISPOSTO
NO ARTIGO 44, DO CP, PORQUANTO O CRIME FOI PRATICADO COM VIOLENCI
A E AMEACA A PESSOA. POR DERRADEIRO, RECONHECO QUE O ACUSADO NAO
ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. SEM CU
STAS, VEZ QUE CONCEDO AO ACUSADO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUD
ICIARIA. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, LANCE-SE O NO
ME NO ROL DOS CULPADOS E ENCAMINHE-SE A VARA DE EXECUCAO PENAL. O
FICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL INFORMANDO SOBRE A CONDENACAO EM TEL
A, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, III, DA CARTA MAGNA, ASSIM COMO AO IN
STITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DA POLICIA FEDERAL, PARA AS ANO
TACOES DEVIDAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
73917-98.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 340
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DIVINA ADRIANI ALVES HELRIGHEL
ACUSADO
: FABIANO PEREIRA DA COSTA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO
FABIANO PEREIRA DA COSTA, NAS SANCOES DO ARTIGO 147 DO CODIGO PE
NAL E ARTIGO 65 DO DECRETO LEI N 3.688/41, C/C LEI N 11.340/06. P
ASSO A SEGUIR A INDIVIDUALIZAR A PENA, CONFORME PRECEITO CONTIDO
NA CONSTITUICAO FEDERAL, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO DO ARTIGO 59
DO CODIGO PENAL. REFERENTE AO CRIME DE AMEACA; CULPABILIDADE: RE
PROVAVEL A CONDUTA DO REU, VEZ QUE IMPUTAVEL, POSSUINDO CONSCIENC
IA DA ILICITUDE, SENDO-LHE EXIGIDO COMPORTAMENTO DIVERSO; ANTECED
ENTES: NAO SAO BONS CONSOANTE CERTIDAO DE FLS. 44/46; CONDUTA SOC
IAL: APARENTA SER NORMAL, DEVENDO SER CONSIDERADA A SEU FAVOR; PE
RSONALIDADE: O REU DEMONSTRA PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA
DE CRIMES; MOTIVOS: OS MOTIVOS DO CRIME NAO LHE FAVORECEM; CIRCU
NSTANCIAS: AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PROPRIAS DA VIOLENCIA DE GENE
RO, ISTO E, AMEACA PRATICADA COM O INTUITO DE ESTABELECER A SUPER
IORIDADE MASCULINA EM RELACIONAMENTO AMOROSO; CONSEQUENCIAS: NAO
HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS; COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NA
O CONTRIBUIU PARA O DESFECHO CRIMINOSO; FIXO A PENA BASE EM 04 ME
SES DE DETENCAO. NAO HA ATENUANTES. PRESENTE A AGRAVANTE DO ARTIG
O 61, INCISO II, ALINEA F, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM 02 M
ESES, TORNANDO-A EM 06 MESES DE DETENCAO. NAO HA CAUSA DE DIMINUI
CAO DE PENA, TAMPOUCO CAUSA DE AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL T
ORNO-A EM DEFINITIVO EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. A REPRIMENDA
DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTI
GO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. DEIXO
DE APLICAR O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CP, PORQUANTO O CRIME FOI
PRATICADO COM VIOLENCIA A PESSOA. REFERENTE A CONTRAVENCAO PENAL
DE PERTURBACAO DA TRANQUILIDADE; CULPABILIDADE: REPROVAVEL A COND
UTA DO REU, VEZ QUE IMPUTAVEL, POSSUINDO CONSCIENCIA DA ILICITUDE
, SENDO-LHE EXIGIDO COMPORTAMENTO DIVERSO; ANTECEDENTES: NAO SAO
BONS, CONSOANTE CERTIDAO DE FLS. 44/46 CONDUTA SOCIAL: APARENTA S
ER NORMAL, DEVENDO SER CONSIDERADA A SEU FAVOR; PERSONALIDADE: O
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1350 de 1432